A "Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em relação à Madeira" aprovou esta segunda-feira por unanimidade uma proposta do PSD para serem ouvidos o presidente da TAP e o ministro do Planeamento e Infraestruturas.

A proposta do PSD foi feita e aprovada numa reunião que a "Comissão Eventual de Inquérito À Política de Gestão da TAP em relação à Madeira" realizou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira para definir a metodologia de trabalho.

CDS-PP, PS, PCP e JPP ficaram de apresentar propostas na próxima reunião, ainda por agendar.

O PSD pede ainda para serem ouvidos o administrador não executivo da TAP, Bernardo Trindade, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d' Oliveira Martins, a secretária regional do Turismo e Cultura da Madeira, Paula Cabaço, o presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Idalino Vasconcelos, a Câmara de Comércio e Indústria do Funchal, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e a Delegação da Madeira da Ordem dos Economistas.

A proposta do PSD requer ainda vários documentos à TAP relativos aos condicionamentos com partida e chegada da Madeira e do Porto Santo, assim como de Lisboa e do Porto e o número de voos nas rotas nacionais da TAP e número de condicionamentos (atrasos superiores a 30 minutos e cancelamentos).

São também solicitados vários relatórios à TAP entre janeiro de 2012 e agosto de 2015 e entre setembro de 2015 e junho de 2018 e a conta de exploração entre janeiro de 2007 e dezembro de 2017, da rota nas ligações Madeira e continente.

À Autoridade da Concorrência, a Comissão vai pedir o estudo feito sobre os preços praticados nas linhas aéreas que ligam a Madeira a Portugal e, à ACIF - Câmara de Comércio e Indústria do Funchal, o inquérito realizado sobre o impacto económico para o turismo na sequência dos preços excessivos na linha aérea com a Madeira.