A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade considera que a sociedade portuguesa evoluiu de uma forma mais lenta do que o desejável no último século, no que se refere às diferenças de oportunidades entre homens e mulheres.

Em declarações à agência Lusa a propósito dos cem anos da publicação do decreto, a 19 de julho de 1918, que permitiu às mulheres portuguesas o desempenho de várias funções públicas, Rosa Monteiro frisou que durante o Estado Novo, até 1962, as mulheres estavam proibidas de trabalhar na administração local, na carreira diplomática, na magistratura judicial e nos postos de trabalho no Ministério das Obras Públicas.

Professoras primárias tinham de pedir autorização ao Ministério da Educação para se casarem. As restrições foram mitigadas pela Revolução de 1974, mas ainda têm reflexos nas disparidades que persistem, nomeadamente na administração local.

“As mulheres são apenas 2,5% do total dos dirigentes de primeiro e segundo grau” neste setor, afirmou, citando dados atuais.

A legislação foi evoluindo, mas questões culturais e as baixas taxas de escolarização contribuíram para um atraso relativamente a outros países, nomeadamente no Norte da Europa, observou.

“Tudo isto está na origem de um grande atraso”, disse, reconhecendo que o voto foi “fundamental no reconhecimento dos direitos políticos das mulheres”.

Hoje o debate em torno das questões de género faz-se pelo acesso aos lugares de topo das hierarquias e das remunerações.

De acordo com a governante, não há por vezes uma discriminação direta, mas persistem “tetos de vidro”, desigualdades que não se veem, que afastam as mulheres dos lugares dirigentes de primeiro e segundo grau.

O problema, assume, não se resolve por decreto e tem na origem questões culturais.

“É preciso pôr em prática aquilo que a lei descreve. É preciso formar as pessoas, as famílias, as instituições educacionais e laborais para que se alcance uma sociedade igualitária e sustentável”, defendeu.

Segundo Rosa Monteiro, foi lenta a possibilidade de as mulheres acederem sem restrições a qualquer profissão ou cargo de direção, mas mais lento ainda é “o processo de mudança cultural, transformação e materialização efetivamente visível de uma sociedade igualitária”.

De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, no primeiro trimestre de 2018, num total de 674.379 funcionários, 269.756 são homens e 404.623 mulheres, o que dá uma taxa de feminização de 60%.

Entre os representantes do poder legislativo, a taxa baixa para 25,9%, com 1.743 homens e 610 mulheres.

Os dados relativos ao emprego no setor das administrações públicas indicam ainda que nos dirigentes superiores, a taxa de feminização é de 36%, entre 1.599 trabalhadores.

Nos dirigentes de primeiro grau, o valor é de 26,9% (158 mulheres, num total de 588 pessoas).

A percentagem começa a subir quando se chega à categoria de dirigente de segundo grau, atingindo os 41,4% (418 mulheres, num total de 1.011 funcionários).

Nos dirigentes intermédios, encontram-se já valores positivos e as mulheres começam a estar em maioria: 49,6% no primeiro grau e 55,7% no segundo grau.

Por grupos profissionais, a taxa de feminização mais elevada encontra-se na categoria “técnico superior de saúde” (86,7%) e mais baixa no pessoal de segurança (3,4%) e nos bombeiros (3,6%).

Rosa Monteiro considera que para o que o princípio da igualdade entre homens e mulheres seja “plenamente implementado” é imprescindível a existência de leis, tanto a nível nacional, como comunitário, na defesa dos direitos de todos nos vários setores da sociedade.