Jornal Diário Jornal das 13

Fiscais municipais querem revisão da carreira em espera desde 2008

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 12 jul (Lusa) - A Associação Nacional de Fiscais Municipais pediu hoje ao Governo a revisão urgente da respetiva carreira, que está para ser revista desde 2008, e lamentou que vários municípios estejam a admitir fiscais sem a formação exigida por lei.

"Estamos à espera de que o Governo faça uma revisão da nossa carreira. Neste momento estava em negociação essa revisão. Ainda não aconteceu", disse à Lusa a presidente da associação, Teresa Vieira.

A responsável destacou que ainda que a portaria n.º 791/2000, de 20 de setembro, exige um curso específico com duração de um ano em horário laboral, no valor de 3.000 euros, ministrado pelo Centro de Formação Autárquica (CEFA) para o exercício da carreira.

No entanto, como o CEFA "não está neste momento não está a ministrar formações, não existem candidatos com esta habilitação", acrescentou.

"Como estão a ser necessários esses recursos [humanos] nas câmaras municipais, as câmaras adotaram o sistema de abrir um concurso para assistentes técnicos que vão exercer as funções de fiscais municipais, mas que não têm essa formação específica", afirmou.

"O que pretendemos é que o Governo esclareça de uma vez por todas o que é que pretende da carreira e dos fiscais municipais. Se pretende um corpo de fiscalização municipal com competências, tem de lhe dar formação e, no fundo, pretendemos que não seja um concurso aberto a qualquer pessoa. Tem de ter um perfil para exercer esta função e esse perfil exige uma formação específica. Pretendemos que o Governo defina quais são os critérios que vai utilizar e como pensa rever a nossa carreira", concluiu.

A associação representa 1.500 fiscais municipais, que desempenham funções de fiscalização nas mais variadas áreas que são competência da Administração Local.

RCS // ROC

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Distrital do PSD/Porto pede demissão do ministro da Saúde por causa do Infarmed

A direção da distrital do PSD do Porto pediu este sábado a demissão do ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira, que anunciou a suspensão da transferência do Infarmed para a cidade.

CDS/PP critica Governo por "processo desastrado" com mudança do Infarmed

A presidente do CDS/PP disse este sábado que a decisão do Governo de suspender para já a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto é o desfecho de um processo "mal gerido e desastrado".

Governo remete decisão de transferência do Infarmed para o Porto para comissão na Assembleia da República

A deslocalização do Infarmed para o Porto dependerá da comissão da Assembleia da República que vai acompanhar os processos de descentralização dos serviços públicos, anunciou hoje o ministro da Saúde.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.