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Certidões criminais não apontam corrupção de nomes propostos para Governo timorense - Xanana

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Díli, 12 jul (Lusa) - O líder da coligação do Governo timorense questionou hoje os critérios do Presidente para não dar posse a vários membros do executivo, com certidões criminais a demonstrar não estarem envolvidos em casos de corrupção.

Em conferência de imprensa, Xanana Gusmão considerou inaceitável que dirigentes do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), e das restantes forças políticas da coligação governamental Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) estejam a ser acusados de "ladrões e corruptos".

"Sentimos isto sobretudo no CNRT. Sentimo-nos totalmente afetados e, por isso, não fui duas vezes à posse, em solidariedade com os meus quadros do partido, já que nos conhecemos", afirmou Xanana Gusmão.

O líder da AMP disse ter solicitado, para "clarificar o povo" e perante estas acusações, certidões criminais de todos eles junto do Tribunal Distrital de Díli, e já enviadas para o Presidente timorense, que mostram que nenhum é arguido em qualquer processo.

"E depois percebemos que, mesmo nos casos já passados, aquilo não foi dentro das suas funções governamentais e que não há corrupção", afirmou, lembrando que alguns nomes foram eleitos deputados e a eleição certificada pelo Tribunal de Recurso.

"O tribunal não objetou aos nomes deles na lista do partido. Por isso, é bom clarificar, para mostrar a verdade e para defender os princípios da Constituição", acrescentou.

As certidões narrativas, obtidas pela Lusa, detalham todo os registos de processos em que os sete estiveram envolvidos, confirmando que nenhum é atualmente arguido em qualquer processo judicial "pendente ou arquivado".

O conjunto de documentos foi enviado a Xanana Gusmão pelo juiz administrador do Tribunal Distrital de Dili (TDD), José Maria de Araújo, em resposta a um pedido de emissão de certidões narrativas feito pelo líder do CNRT.

O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, tem recusado dar posse alguns dos membros nomeados pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak, por terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" ou possuírem "um perfil ético controverso".

Xanana Gusmão criticou, em concreto, comentários recentes do comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Lere Anan Timur, que "falou de corruptos e de ladrões", crimes que não estão referenciados nas certidões.

"Hoje, a ler as certidões, não vemos lá nenhuma corrupção", afirmou.

Como exemplo refere o caso de Virgílio Smith, que foi condenado em abril de 2005 por homicídio por negligência, resultante de um acidente de viação, a uma pena de um ano e oito meses de prisão, suspensa por dois anos, na condição de pagar uma indemnização de 2.500 dólares. A pena foi declarada extinta em outubro de 2015 e o processo arquivado.

"Ele ia a guiar um carro e teve um acidente e houve vítimas mortais. Exatamente igual ao filho do general Lere que a conduzir também matou uma pessoa. O mesmo crime do filho. Por isso não autorizo o Lere a chamar o Virgílio de ladrão", afirmou.

Xanana Gusmão disse que Timor-Leste já tem precedentes em resolver questões associadas com o tema da partilha de competências, em momentos como a formação de Governo ou processo de nomeação ou exoneração para chefias militares.

Outro caso concreto, que envolve dois membros propostos, Francisco Kalbuady Lay, secretário-geral do CNRT e proposto como "número três" do Governo, e Jacinto Rigoberto Gomes de Jesus, Xanana Gusmão explicou as circunstâncias em que foram acusados de financiamento ilegal do partido.

O processo de Klabuady acabou por ser "declarado extinto por prescrição" em janeiro de 2017 e o de Rigoberto de Jesus está "concluso" no gabinete da juíza titular.

O caso refere-se a um processo de angariação de fundos para o CNRT em que duas pessoas fizeram transferência de fundos não de contas pessoais, mas de empresas, disse.

"Fizemos tudo aberto, toda a gente sabia, essas pessoas fizeram isso, mas o dinheiro está na conta do CNRT ainda. Nunca o usámos. Isso é que é financiamento ilícito", explicou Xanana.

ASP // EJ

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