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Relatório incluído na lei da identidade de género atesta só "capacidade de decisão" dos menores

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 11 jul (Lusa) - PS, BE e PAN responderam ao veto do Presidente da República à lei da identidade de género introduzindo a obrigatoriedade de um relatório que "ateste exclusivamente" a "capacidade de decisão e vontade informada" dos menores de 18 anos.

O texto final estabelece que, os jovens entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil, "mediante um relatório" por eles solicitado "a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género".

O texto final vai dar hoje entrada, e é assinado pela deputada Isabel Moreira (PS), Sandra Cunha (BE), e André Silva (PAN), na véspera de o plenário da Assembleia da República reapreciar o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à lei da autodeterminação e identidade de género.

ACL // JPS

Lusa/Fim

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