Jornal Diário Jornal das 13

Rui Moreira quer tirar Porto da ANMP por divergências sobre descentralização

Rui Moreira quer tirar Porto da ANMP por divergências sobre descentralização
| Política
Porto Canal com Lusa

O presidente da Câmara do Porto vai levar dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por considerar “inaceitável” o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.

“É uma decisão que eu irei levar a reunião de câmara em 24 de julho e depois, caso venha a ser aprovada, como espero que venha a ser, irei levar à Assembleia Municipal”, afirmou hoje Rui Moreira em declarações à agência Lusa.

Segundo o autarca, em causa está “aquilo que parece ter sido um acordo” – do qual diz ter tido conhecimento “através da comunicação social” – entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, acordo esse que “não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas”.

“Deram-nos quatro dias para nós darmos o nosso aval a um conjunto de transferências de competências e de recursos que nós dificilmente pudemos contabilizar, mas, numa primeira contabilização, verificamos que não corresponde aquilo que foi aprovado, curiosamente esta semana, e por unanimidade, em reunião de câmara numa moção proposta pela CDU”, disse Rui Moreira.

De acordo com o autarca – que expressou já a sua posição numa carta enviada na sexta-feira ao presidente da ANMP, Manuel Machado –, “no caso da habitação, seguramente que os montantes são insuficientes”, sendo que “no caso da educação e da saúde parecem também ser insuficientes”, enquanto “a questão da cultura ficou mais ou menos no tinteiro”.

“Depois há outras questões fundamentais que eram uma exigência, como a transferência para os municípios dos edifícios que nós passaremos a guardar e manter, nomeadamente o parque escolar”, afirmou.

Salientando que “há um conjunto de condições fundamentais que tinham sido previstas e que o Governo conhecia” – o assunto foi debatido em março numa “cimeira com pompa e circunstância em Sintra, com 35 autarcas, não sei quantos ministros, o primeiro-ministro e o Presidente da República”, recorda – Rui Moreira não aceita que, “subitamente, a ANMP entenda fazer um acordo que subverte os princípios que tinham sido defendidos pelas áreas metropolitanas” e aos quais “o Governo nunca disse que não”.

“De repente a Associação Nacional de Municípios, fazendo tábua rasa disto, aceita um acordo que a nosso ver é absolutamente inaceitável”, sustentou, acrescentando: “Com toda a legitimidade da Associação Nacional de Municípios, nós não lhes queremos passar procuração para eles negociarem por nós e, portanto, entendemos que para o município do Porto não faz sentido mantermos as negociações com o Governo através da ANMP”.

Na carta enviada a Manuel Machado, a que a agência Lusa teve acesso, Moreira sustenta que "o município do Porto não confunde descentralização com delegação de competências" e "não aceita que estas sejam feitas sem a justa contrapartida".

Para o presidente da Câmara do Porto, o acordo celebrado entre a ANMP e o Governo "afronta o poder local e acentuará as dificuldades administrativas, financeiras e políticas das autarquias", merecendo "o profundo desacordo" daquele município.

Na moção da CDU aprovada por unanimidade na última reunião do executivo da Câmara do Porto é exigido que a transferência de competências para os municípios “deve ter por objetivo prioritário a satisfação de legítimos direitos e justas expectativas das populações” e “contribuir para atenuar as contingências e desigualdades sociais e territoriais”.

No documento, é manifestada “preocupação quanto a transferências de competências de mera execução, mantendo o poder de decisão, em última instância, no Governo e na Administração Central e generalizando formas de tutela efetiva com a corrosão e progressiva destruição da autonomia do poder local”.

Ainda exigido na moção é que “qualquer nova transferência de atribuições e competências seja acompanhada da garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro”.

+ notícias: Política

Descentralização de competências para as autarquias aprovada na especialidade

 O texto da lei da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, uma das prioridades do Governo socialista, foi hoje aprovado na especialidade na Assembleia da República, viabilizado pelo PS e pelo PSD.

Transferência do Infarmed para o Porto volta hoje ao parlamento

A transferência do Infarmed para o Porto volta hoje a ser debatida no parlamento, onde os deputados vão ouvir o Conselho Diretivo e a Comissão de Trabalhadores da instituição, a pedido do PSD.

Morreu o ex-coordenador do BE João Semedo

O ex-coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo morreu hoje, aos 67 anos, depois de anos de uma batalha contra o cancro, revelou aquela estrutura partidária, através de uma nota de pesar publicada no site 'Esquerda Net'.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.