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Governo defende acordo laboral como "prática" da atual maioria, PCP e BE criticam

Governo defende acordo laboral como "prática" da atual maioria, PCP e BE criticam
| Política
Porto Canal com Lusa

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu hoje a proposta de lei do Governo para alterar leis laborais, após concertação social, como parte da "estratégia e prática" da atual maioria parlamentar.

Na resposta a Vieira da Silva, o deputado comunista Francisco Lopes e a parlamentar bloquista Isabel Pires contrariaram a ideia e confrontaram os socialistas, desafiando-os a assumirem o "caráter negativo" das alterações por "legitimarem a precariedade", honrando assim as suas posições enquanto eram oposição a PSD/CDS-PP.

"Esta é uma bateria de instrumentos de sentido inequívoco de progresso dos direitos e da igualdade... para melhorar a qualidade do emprego e a regulação do mercado de trabalho. Um sentido de progresso presente no conjunto e em cada uma das medidas que submetemos ao debate parlamentar. Um sentido de avanços que tem sido a política deste Governo, a estratégia e a prática desta maioria", disse o membro do executivo.

Além da iniciativa governamental, também em debate estão sete diplomas do BE, seis do PCP, três do PEV e dois do PAN, como formas alternativas ao acordo do executivo com os parceiros sociais: quatro confederações patronais - CIP, CCP, CTP e CAP - e confederação sindical UGT, ficando a CGTP de fora.

Entre as medidas estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

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