A Câmara de Matosinhos chegou a acordo com as petrolíferas relativamente às dívidas sobre os depósitos do Parque de Real, pondo fim aos processos em tribunal e recebendo a autarquia um terço em dinheiro e o restante em terrenos.

"A Câmara chega a acordo com as empresas petrolíferas que estão atualmente no Parque de Real para o pagamento das dívidas que as empresas tinham à Câmara Municipal de Matosinhos e que andavam em tribunal", adiantou à agência Lusa o presidente da autarquia, Guilherme Pinto.

O protocolo com as petrolíferas vai a reunião extraordinária na próxima terça-feira, tendo Guilherme Pinto explicado que este "põe fim aos processos" judiciais por causa das dívidas das empresas à Câmara.

"Pagam um terço do quantitativo que devem à Câmara, em dinheiro, até ao final do presente ano e a Câmara procurará encontrar uma solução para fazer uma proposta até ao final de 2013 à Assembleia Municipal e às empresas sobre quais os terrenos em que a autarquia está interessada para que os dois terços da dívida sejam pagos em espécie, isto é, em terrenos", adiantou.

Guilherme Pinto disse ainda que, em dinheiro, serão pagos à Câmara de Matosinhos cerca de 7 milhões de euros e os restantes 14 milhões de euros "será em espécie".

De acordo com o presidente da Câmara, até 2015 a saída dos depósitos das petrolíferas do Parque de Real estará concluída, tendo as empresas "mais ou menos dois anos para fazerem as obras em Leça da Palmeira para instalarem lá a capacidade de armazenagem que necessitam e abandonaram definitivamente o polo de Matosinhos".

Este é um processo que vem desde a elaboração do PDM de Matosinhos, em 1989, tendo já na altura "a câmara fixado -- com a concordância de todos, inclusive das próprias petrolíferas -- que esta zona não era própria para a armazenagem de combustível".

"Só que entre o dizer e a concretização demorou um longo espaço, que se acelerou há cerca de quatro anos e desde então as empresas estão à procura, em acordo com a Câmara, de uma solução conjunta", explicou.

O protocolo "entra já em vigor porque é a resolução de um conflito, só que deixa em aberto a solução de receber em espécie porque para isso é preciso receber um terreno concreto".

"Essa proposta vai ser definida entretanto porque é preciso fazermos um desenho, é preciso que entre a Câmara e as gasolineiras haja um acordo e depois, quando tivermos tudo em acordo, a assembleia municipal pronunciar-se-á e as empresas também para que até novembro deste ano se fique definitivamente a saber se pagam em espécie ou se pagam em dinheiro", acrescentou.