Viana do Castelo, 08 jun (Lusa) - Um deputado do PSD enviou uma carta à direção do PS questionando sobre se "existe mais algum documento relevante" relativo aos Estaleiros de Viana que tenha sido "ocultado", apontando como exemplo uma auditoria de 2009.

A carta, já enviada e assinada pelo deputado Eduardo Teixeira, recorda a "descoberta", esta semana, de uma auditoria às contas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), realizada em 2009 pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) mas que "foi ocultada, pelo anterior governo, aos deputados da Assembleia da República e ao país".

O deputado, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, apela aos "bons ofícios" de António José Seguro, no sentido de "averiguar junto dos seus camaradas" de partido que exerceram funções governativas, durante aquele período, "se existe mais algum documento relevante para o futuro" dos ENVC que "deva ser do conhecimento da Assembleia da República e dos portugueses".

Tendo em conta a "importância da matéria em causa", pede a interferência do líder socialista sobre se o anterior secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, que recebeu a auditoria da IGF sobre os estaleiros em maio de 2009, "já se recorda do despacho que assinou a poucos meses das eleições legislativas e o motivo pelo qual decidiu não remeter o documento para a Assembleia da República", escreve Eduardo Teixeira na carta.

A auditoria da IGF, só agora revelada, concluiu que dois planos de reestruturação definidos não chegaram a ser concluídos. Segundo o documento, consultada pela agência Lusa, os ENVC encontravam-se, em dezembro de 1997, "numa situação de falência técnica, decorrente da acumulação de sucessivos prejuízos", motivo pelo qual o Estado "aprovou", no ano seguinte, um plano de reestruturação.

Com um investimento de 72,3 milhões de euros, deveria intervir nas "vertentes financeira, social e empresarial", mas "não veio a ser concretizado na sua globalidade". Esta mesma inspeção financeira revela que em 2005, os ENVC "elaboraram mais um plano de reestruturação", que deveria ser aplicado até 2009 mas que "à semelhança de outros, não viria a ser implementado na sua globalidade".

Neste último plano, lê-se no relatório da IGF, estava prevista a mobilização de 70 a 80 milhões de euros e a "execução de um programa de investimento considerado necessário para a reestruturação do estaleiro". Este programa, que ficou por realizar, previa igualmente um investimento de 52,2 milhões de euros na modernização das infraestruturas e no "aumento da produtividade".

"Em termos de investimentos, têm-se assistido na empresa a um sistemático atraso na planeada modernização dos estaleiros", apontou a inspeção, aprovada a 27 março de 2008, na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.

Em 2009 era também feito o alerta que a empresa não podia receber ajudas do Estado, conforme indicia a investigação agora lançada por Bruxelas, "que determina agora a obrigatoriedade de liquidação daquela empresa", recorda, por seu turno, a carta enviada por Eduardo Teixeira ao líder do PS.

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