Lisboa, 24 jan (Lusa) -- O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) defendeu hoje a vinculação extraordinária de professores contratados a termo neste nível de ensino, no âmbito do concurso extraordinário anunciado pelo ministro.

O sindicato (independente) anunciou hoje que solicitou a abertura de um processo negocial junto do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

O ministro anunciou na semana passada a intenção de vincular cerca de 2.000 professores , "no sentido da estabilização dos quadros docentes da Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico e Secundário".

Nuno Crato adiantou também que serão iniciadas negociações com os sindicatos para alterar a legislação relativa aos concursos, por forma a que ao fim de cinco anos de contratação sucessiva para um horário completo, o docente seja integrado nos quadros.

O SNESup reivindica idêntica medida para os professores do Ensino Superior.

"O pedido foi feito com o objetivo de reduzir a instabilidade e até a conflitualidade que têm vindo a afetar a vida dos docentes de Ensino Superior e consequentemente a qualidade das instituições", afirma o sindicato em comunicado.

O sindicato defende que a vinculação extraordinária de docentes no Ensino Superior, "além de respeitar a Diretiva 1999/70, da Comissão Europeia (o cumprimento defende a vinculação aos três anos)", não terá praticamente impacto financeiro.

O ministro anunciou que na continuidade do concurso de vinculação extraordinária que no ano passado abriu 600 vagas, será este ano realizado um segundo concurso que deverá abranger cerca de 2.000 professores necessários nas escolas para colmatar necessidades permanentes do sistema.

A Comissão Europeia havia dado dois meses a Portugal para apresentar medidas no que diz respeito às condições de trabalho dos professores sucessivamente contratados durante muitos anos.

A decisão de Bruxelas foi conhecida a 20 de novembro, dia em que a Comissão Europeia instou Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.

O executivo comunitário exortou o Estado português a "rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo" depois de ter recebido "um grande número de queixas", alegando que professores que trabalham nesta situação "são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes".

Em especial, sublinha Bruxelas, os professores em causa "estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos".

"Além disso", sublinhou Bruxelas, estes docentes "recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente", uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo.

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