Penafiel, 24 jan (Lusa) - O Ministério Publico deduziu acusação contra 17 arguidos, incluindo dois técnicos da administração tributária com funções em Penafiel e um técnico oficial de contas, por dezenas de crimes de abuso de poder, corrupção e falsificação informática.

De acordo com informação da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, a acusação resultou de um inquérito conduzido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal).

O arguido com maior número de acusações é técnico da administração tributária de nível 2 e representante da Fazenda Pública nos tribunais tributários de Penafiel, Braga e Porto.

Ao suspeito está imputada a prática de 24 crimes de abuso de poder, quatro crimes de falsidade informática, seis crimes de corrupção e um crime de falsificação ou contrafação de documento.

Entre os arguidos neste processo encontra-se uma técnica-adjunta da administração tributária, em funções no serviço de Finanças de Penafiel.

A arguida está acusada de ter praticado sete crimes de falsidade informática, cinco de abuso de poder, três de corrupção passiva, um de falsificação e outro de descaminho.

Segundo o Ministério Público (MP), "de 2007 a junho de 2011, o arguido representante da Fazenda Pública (...) levou a cabo atuação paralela, prosseguindo os interesses dos clientes que lhe eram agenciados pelo arguido técnico oficial de contas, todos eles contribuintes a braços com processos tributários".

A troco de quantias monetárias, acrescenta a acusação, "o arguido, conforme no seu critério se mostrava mais oportuno, elaborava para tais clientes peças processuais que eles depois apresentavam nos processos contra os interesses das entidades públicas que neles representava e omitia a sua própria intervenção no processo enquanto representante da Fazenda Pública".

Ainda de acordo com o MP, o referido suspeito, "valendo-se da indispensável colaboração da arguida técnica-adjunta da Administração Tributária, alterava os registos informáticos do sistema para que a situação que subjazia à instauração do processo deixasse na aparência de existir".

O MP pediu que 25.270 euros alegadamente obtidos pelo arguido na atividade ilícita seja declarado a favor do Estado.

No mesmo processo, encontra-se ainda acusado um presidente de associação sem fins lucrativos, com sede em Matosinhos, ao qual está imputada a prática de um crime de abuso de confiança e um crime de falsificação, por factos de 2009 e 2010.

Segundo a acusação, os factos de que está acusado o arguido "consubstanciam-se na apropriação com outros dois arguidos, da quantia de 35.700 euros pertença da associação a que presidia".

A verba teria sido canalizada para a associação "por candidatura à autarquia de Matosinhos de grupo de cidadãos eleitores, nas eleições de 2009, como contrapartida por serviços prestados".

APM // JGJ

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