Caracas, 19 jun (Lusa) - A Venezuela notificou o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia que não vai participar no processo solicitado pela Guiana para resolver o conflito territorial bilateral dos últimos 52 anos sobre o território Esequibo.

A posição da Venezuela foi divulgada pela delegação venezuelana, liderada pela vice-Presidente, Delcy Rodríguez, e da qual fez parte o ministro das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, durante uma reunião convocada pelo presidente do TIJ, Abdulqawi Ahmed Yusuf, para tratar do pedido apresentado pela Guiana.

"A representação da Venezuela (...) comunicou, através de uma carta assinada pelo Presidente Nicolás Maduro, a decisão soberana de não participar no procedimento pretendido pela Guiana, por carecer o TIJ, manifestamente, de jurisdição sobre uma ação proposta unilateralmente pelo vizinho país, que não conta com o consentimento da Venezuela", de acordo com um comunicado do Ministério das Relações Exteriores venezuelano.

O documento explicou que a decisão de Caracas "está em consonância com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição" do TIJ "em nenhum caso e menos para a resolução desta controvérsia, na qual a Venezuela não poupará esforços na defesa dos legítimos direitos sobre Guiana Esequiba".

"A Venezuela aproveitou a oportunidade para reiterar à Guiana o convite para retomar as negociações de boa fé com a mais ampla, sincera e melhor disposição, para alcançar um acordo prático e satisfatório para ambas as partes, segundo o Acordo de Genebra, de 1966", acrescentou.

A 29 de março último, a Guiana anunciou ter pedido a intervenção do TIJ para confirmar a validade jurídica e o efeito vinculante do texto arbitral de 1899 sobre o conflito que mantém com a Venezuela, há 52 anos, pelo território Esequibo.

Segundo a Guiana, a solicitação teve por base "a decisão do secretário-geral da ONU, António Guterres, na escolha do TIJ, como um dos meios para resolver a controvérsia que surgiu como resultado da disputa" entre ambos países.

Em finais de janeiro de 2018, António Guterres remeteu o caso para o TIJ, devido à falta de acordo entre os dois países, sublinhado que ambas as partes podiam beneficiar da continuidade do mecanismo de "bom oficiante" da ONU, como processo complementar.

O Governo venezuelano questionou a decisão, por ser "válido perguntar quais as razões para recomendar o TIJ a dois Estados que não reconhecem a sua jurisdição, sendo que o próprio Acordo de Genebra contempla os meios políticos para a solução da disputa territorial", de acordo com um comunicado divulgado em Caracas.

Em 11 de julho de 2016, a Venezuela recorreu para a ONU para mediar esta disputa com a Guiana, por 160 mil quilómetros quadrados de plataforma terrestre continental, mar territorial e zona económica exclusiva, conhecida como "zona em reclamação" ou território Esequibo, cuja soberania é reclamada por Caracas e Georgetown.

O Acordo de Genebra data de 1966 e foi celebrado entre a Venezuela e o Reino Unido, quando a Guiana era ainda uma colónia britânica, que se tornou independente meses mais tarde.

Desde então, a região de Esequibo está sob mediação da ONU. Contudo, a disputa agudizou-se depois de a norte-americana Exxon Mobil ter descoberto, em maio de 2015, jazidas de petróleo em águas localizadas na zona de litígio.

O projeto de exploração da Exxon Mobil, ao serviço da Guiana, tem lugar no território Esequibo.

A Guiana insiste possuir direitos sobre a zona reclamada, mas para a Venezuela a única área sobre a qual é possível negociar é o mar, com base no Acordo de Genebra.

Caracas afirma ter delimitado a plataforma continental com Trinidad e Tobago, mas que não o faz com a Guiana, enquanto não houver um acordo mutuamente satisfatório.

A atual fronteira entre os dois países foi delimitada em 1899.

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