A Assembleia Municipal do Porto rejeitou recomendações do BE, CDU e PAN para a criação do observatório da habitação, implementação de um plano de emergência para realojar famílias despejadas e alterações ao regime de arrendamento urbano.

A sessão extraordinária, que decorreu na segunda-feira à noite, foi convocada pelo BE para debater os despejos e a cessação de contratos de arrendamento no centro histórico e em outras freguesias do Porto.

Antes do início e durante os trabalhos, dezenas de pessoas manifestaram-se em frente à Câmara Municipal do Porto.

Com malas de viagem dispostas em círculos, nas quais se liam mensagens como "STOP Despejos", "Casas vazias, vizinhança desfeita" ou "A minha vizinha era a Conceição, agora é a solidão", as pessoas, de várias idades, iam fazendo-se ouvir com recurso a bombos e apitos.

Apesar do ruído, os trabalhos decorreram normalmente com a deputada municipal do BE Susana Constante Pereira a afirmar, no início da sessão, que a atual situação no Porto "é de calamidade", que é urgente travar.

A bloquista defendeu o reforço de respostas políticas de habitação e a criação de um observatório da habitação e de um gabinete municipal de apoio aos inquilinos.

Estas recomendações do BE foram rejeitadas pela maioria, assim como a moção por políticas públicas de proteção do direito à habitação.

Também o deputado da CDU Rui Sá entendeu que a situação é dramática, com portuenses sem habitação e sem hipóteses de encontrar alternativas no mercado de arrendamento privado, ruas do centro histórico sem moradores permanentes e quarteirões inteiros a serem transformados para ocupação turística.

O Porto está a colocar "demasiados ovos na mesma cesta", afirmou o comunista. Uma verdadeira "emergência social" exige um plano de emergência, disse.

Nesse sentido, a CDU propôs a implementação de um plano de emergência com vista a realojar famílias despejadas, a realização de um ponto de situação quanto à reabilitação das ilhas e alterações à regulamentação do alojamento local e ao regime de arrendamento urbano, medidas que não tiveram voto favorável.

Por seu lado, o socialista Rui Lage atribuiu culpas à atuação do executivo municipal, que acusou de "ter falhado" e "estar apático" neste campo, tendo "cruzado os braços" à espera da iniciativa do Governo.

Para colmatar a falta de habitação, o deputado do PS frisou ser necessário investimento público de "grande impacto", acrescentando que os despejos são um "duplo drama", dado não ser dissociável do problema da falta de habitação e rendas acessíveis.

Sobre a utilização do direito de preferência pela autarquia para evitar determinadas situações, Rui Lage sustentou ter poucos resultados perante as necessidades.

A única eleita do PAN, Bebiana Cunha, vincou que é "papel da câmara" ouvir os inquilinos, proprietários e associações de moradores, sugerindo a criação de um fórum e de uma comissão de trabalho para o efeito, propostas que não tiveram acolhimento.

Até 2050, a população em meio urbano será o dobro da atual, disse a defensora das pessoas, animais e natureza, para reforçar que a habitação é um problema que carece de resolução.

A deputada alertou também para o elevado número de fogos devolutos que podiam e deviam ser requalificados para servir mais pessoas.

Afiançando que "cheira a campanha eleitoral", André Noronha, eleito pelo movimento de Rui Moreira, adiantou que 60% da reabilitação para alojamento local foi feita em casas absolutamente devolutas.

Noronha afirmou que os tempos são diferentes e lembrou que "não há empregos para a vida toda, nem casas para a vida toda".

Em concordância com o PAN, o social-democrata Francisco Carrapatoso vincou que a Câmara tem muitas casas devolutas, sendo o PDM [Plano Diretor Municipal] um instrumento privilegiado para aumentar a capacidade construtiva.

"Os despejos no centro histórico não são do último ano, esta matéria não é nova", salientou.

O presidente da câmara, o independente Rui Moreira, sublinhou que o problema, pela complexidade e dimensão, só pode ser resolvido através de políticas ativas e passivas que congreguem o investimento público, os instrumentos financeiros existentes ou em vias de criação e o mercado nas vertentes financeiras e imobiliárias.

"Se há forças políticas que defendem que tudo pode ser resolvido através do investimento público, então devem ter a coragem de o defender em sede de Orçamento de Estado", sublinhou.

Segundo Rui Moreira, foram os partidos que, bem ou mal, aprovaram as leis agora em discussão, explicando que os despejos efetuados este ano prendem-se com a não utilização da habitação, rendas em atrasos superiores a seis meses, uso da casa para tráfico de droga ou subarrendamento a alojamento local.

No final da sessão, alguns moradores partilharam a situação com os deputados municipais, afirmando um deles estar a ser vítima de "bullying imobiliário".