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Quase metade dos processos de precários na Educação ainda por analisar

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Porto Canal com Lusa

Lisboa, 12 jun (Lusa) -- Quase metade dos processos de precários do Estado remetidos à comissão de avaliação bipartida (CAB) estão ainda por analisar e a maioria das decisões tomadas diz respeito a assistentes operacionais das escolas, revelou o presidente desta comissão.

Numa audição hoje na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a pedido do Bloco de Esquerda, o presidente da CAB de Educação, Joaquim Barbosa, adiantou que esta comissão recebeu 6.985 processos, dos quais 3.547 já foram apreciados e 3.438 ainda aguardam.

Há, acrescentou o responsável, 1.947 decisões homologadas e 807 estão em processo de remessa aos ministros competentes para homologação.

Houve ainda registo de 651 situação de não admissibilidade, nomeadamente por se tratarem de casos em que já existia um vínculo à administração local ou regiões autónomas, ou por serem casos de ligação a entidades privadas que asseguram Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas.

Joaquim Barbosa disse que os processos analisados até ao momento dizem respeito, maioritariamente, a assistentes operacionais das escolas e que os que faltam analisar são "situações mais complexas", entre os quais os técnicos especializados das escolas, para os quais "não há ainda nenhuma deliberação da comissão", ainda que os serviços do Ministério da Educação já tenham remetido informação sobre "boa parte deles".

"Tenho indicação do secretariado técnico que para uma boa parte deles há parecer favorável à existência de necessidade permanente, mas os números ainda não estão apurados de forma fina. Não posso assegurar números", disse Joaquim Barbosa.

Dos analisados, e retirando os excluídos por inadmissibilidade no âmbito do processo, os 2.806 casos apreciados resultaram em 2.791 decisões favoráveis, sendo que dos sete pareceres desfavoráveis haverá "três reversões", o que, "na prática", resulta em apenas quatro recusas.

Questionado sobre os assistentes operacionais e, particularmente, sobre o caso daqueles que estão em horário parcial nas escolas, Joaquim Barbosa disse que "é uma conclusão lógica" a de que esses trabalhadores respondem a necessidades permanentes das escolas quando a análise enquadra a portaria dos rácios, que determina o número de funcionários que cada escola deve ter em função do número de alunos.

"Quer seja trabalho a tempo parcial ou a tempo inteiro, a CAB pode fazer análise mais fina em relação a cada uma das escolas", disse Joaquim Barbosa, que disse também que na comissão, na análise de todos os processos, "não houve dificuldades de consensualizar em relação a cada caso concreto se configura ou não uma necessidade permanente".

Os deputados Álvaro Baptista, do PSD, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Ana Rita Bessa, do CDS, e Ana Mesquita, do PCP, manifestaram ainda preocupações com o atraso nos trabalhos da comissão e com o facto de esse atraso poder comprometer uma regularização de vínculos a tempo do próximo ano letivo, questionado para quando se prevê o fim dos trabalhos da CAB e a abertura de concursos para os trabalhadores com direito a vínculo.

"Não sei [quando pode terminar]. Só posso saber quando tiver as informações todas dos serviços na CAB. Quando a CAB tiver a informação dos serviços relativamente a todos os requerimentos, penso que num prazo de um mês a dois meses a CAB termina o processo. Quando termina o processo não está nas nossas mãos", respondeu Joaquim Barbosa.

O presidente da CAB de Educação disse ainda que "não está no âmbito de competência" desta comissão "pronunciar-se sobre o 'timing' em que esses concursos irão ser abertos", acrescentando, no entanto, que face ao número de processos homologados "haverá condições brevemente" para que tal aconteça.

Face ao tempo que o processo está a demorar, Joana Mortágua questionou ainda sobre que garantias podem os trabalhadores ter que o atraso numa decisão não vai resultar no seu despedimento, tendo Joaquim Barbosa respondido que espera, "enquanto presidente da CAB, mas também como cidadão que essas situações sejam salvaguardadas".

IMA // JMR

Lusa/fim

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