Díli, 12 jun (Lusa) - Representantes da UE e do Camões apresentaram hoje o novo programa de apoio à governação em Timor-Leste, que envolve algumas das principais instituições timorenses e pretende fortalecer a gestão e supervisão das contas públicas.

Cofinanciado pela UE e implementado com o modelo de cooperação delegada pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, o projeto "Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste" (PFMO) é um dos mais amplos programas de apoio institucional em Timor-Leste.

O projeto conta com um financiamento de 12 milhões de euros através do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e de cerca de 600 mil euros do Camões, e divide-se em dois componentes essenciais, nomeadamente o apoio orçamental ao Ministério das Finanças e o fortalecimento e capacitação institucional.

Alexandre Leitão, chefe da delegação da UE em Timor-Leste, frisou na apresentação em Díli que o programa beneficiará se houver o máximo envolvimento das instituições timorenses e se houver visibilidade das iniciativas implementadas.

Ao mesmo tempo, disse, é importante que o futuro Governo timorense - que deve tomar posse nas próximas semanas - garanta um forte serviço do Ordenador Nacional (que funciona como ponto de ligação com a UE).

A "natureza multipolar" do projeto beneficia de pessoas com "capacidade de decisão, interlocução e direção", que consigam ter "acesso rápido, em tempo útil, para que eventuais problemas possam ser resolvidos com rapidez e eficiência", frisou o diplomata.

Alexandre Leitão referiu que vão começar este ano as negociações sobre o próximo quadro europeu da cooperação, a aplicar depois de 2022. Timor-Leste "tem que saber o que quer" nesse quadro e beneficia se os programas em curso "apresentarem resultados", disse.

Gonçalo Teles Gomes, vice-presidente do Camões, também destacou a importância do PFMO tanto em termos da cooperação portuguesa e europeia em Timor-Leste, como em termos da relevância para o país.

O programa, com um período de implementação de cinco anos, envolve, do lado português, várias instituições - Assembleia da República, Procuradoria Geral da República, Ministério das Finanças, Tribunal de Contas, Polícia Judiciária e Centro Protolocar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) - sendo um "bom exemplo do empenho da administração portuguesa na cooperação" com Timor-Leste.

Ao abranger várias instituições timorenses, o PFMO pretende "contribuir para o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste, através do reforço do planeamento, gestão, monitorização, auditoria, responsabilização e supervisão das finanças públicas, de modo a que a prestação de serviços públicos seja mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão".

Prevê, entre outros, o "reforço da cooperação entre instituições nacionais e dinamização de parcerias com entidades parceiras e o apoio à definição e clarificação do quadro legal e institucional".

O PFMO abrange ainda "a realização de campanhas de sensibilização para o reforço da cidadania e da auditoria social e formação intensiva em língua portuguesa de nível técnico e de especialidade, adaptada ao contexto de trabalho de cada entidade".

Entre as instituições abrangidas contam-se o Ordenador Nacional em Timor-Leste, o Parlamento Nacional, a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Comunicação Social e a Unidade de Auditoria Social do gabinete do primeiro-ministro.

Estão ainda envolvidas a Comissão Anti-Corrupção, a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), a Inspeção-Geral do Estado, a Câmara de Contas, a Procuradoria-Geral da República e a organização timorense FONGTIL.

O projeto vai ser implementado por uma equipa que se dividirá entre Lisboa e Díli, parte da qual já começou a trabalhar no final do ano passado.

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