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Câmara do Porto diz que despejos em bairros sociais só com "condenação em tribunal"

Câmara do Porto diz que despejos em bairros sociais só com "condenação em tribunal"
| Norte
Porto Canal com Lusa

A Câmara do Porto afirmou este domingo que só há despejos nos bairros sociais quando existe "condenação em tribunal" relacionada com uso indevido da habitação e que “é falso" que as casas camarárias possam ser usadas para alojamento local.

Várias dezenas de pessoas manifestaram-se no sábado à frente da Câmara Municipal do Porto contra os despejos que estão a acontecer na cidade portuense, denunciando que os despejos estão a ocorrer em bairros camarários e que há casas da autarquia a serem usadas para alojamento de turistas.

“Também há despejos nos bairros camarários” ou “Fiscalizem. As casas alugadas da Câmara servem de alojamento local” eram algumas das denúncias inscritas nas faixas e cartazes levados para o protesto por grupos cívicos presentes no protesto e pela Plataforma Laboral e Popular, uma organização de trabalhadores.

“Os senhorios e as imobiliárias, com o apoio da Câmara do Porto, promovem estes despejos, este desterro do povo”, disse à Lusa Gonçalo Gomes, da Plataforma Laboral, referindo que a incidência é na zona histórica da cidade” e que essas pessoas são “empurradas e arrastadas para as periferias”.

A Câmara do Porto garante, por seu turno, que apenas há despejos nos bairros sociais "quando existe condenação em tribunal relacionada com uso indevido da habitação", dando como exemplo o tráfico de droga, lê-se numa resposta enviada hoje à Lusa por correio eletrónico.

A Câmara do Porto diz ainda que é “totalmente falso” que as casas camarárias possam ser usadas para alojamento local.

O alojamento “está proibido e caso seja detetada a utilização ilegal da habitação a fiscalização municipal atua de imediato sendo esse também motivo de despejo”, explica a autarquia.

A Câmara do Porto acrescenta que os despejos que estão a ocorrer entre privados resultam “exclusivamente do término dos contratos e ocorrem no âmbito da lei das rendas, cuja última alteração, ocorrida há cerca de ano e meio, teve a aprovação do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS”.

Na última reunião da Câmara do Porto, a 05 de junho, o presidente da autarquia, Rui Moreira, contou que tinha recebido “relatos preocupantes sobre a lei das rendas”, notando que “o problema da habitação não se resolve sem financiamento e não podem ser só os municípios a fazê-lo”.

Moreira alertou para a “falta de caroço” do Governo para intervir nas ilhas ou despejos na cidade, notando que “o problema da habitação” e das rendas elevadas “não se resolve sem investimento público”.

Na semana passada, a 07 de junho, o Bloco de Esquerda anunciou que tinha convocado uma Assembleia Municipal Extraordinária para o próximo dia 18 de junho, destinada a debater os despejos e a cessação de contratos de arrendamento no centro histórico e em outras freguesias do Porto.

“Da mesma forma que Rui Moreira tanto se aplicou na divulgação do Porto como melhor destino ou nas revindicações de uma ponte aérea que não podíamos deixar de ter, da mesma forma Rui Moreira tem de aplicar-se na defesa do interesse das pessoas”, disse, na altura, Susana Constante Pereira, deputada municipal do BE.

No entender do BE, “Rui Moreira reage a esta calamidade social que deriva desta sangria dos despejos, com lamúrias daquilo que o Governo não permite fazer e com anúncios vazios”, sublinhou, apontando como exemplo o protocolo com a Associação de Inquilinos do Porto.

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