Lisboa, 06 jun (Lusa) - A Câmara de Lisboa vai apreciar na quinta-feira, em reunião privada, uma proposta que prevê que o vereador do Urbanismo e Obras Municipais, Manuel Salgado, assuma a presidência da empresa municipal Lisboa Ocidental - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

A proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, prevê a aprovação da estratégia para "a realização das empreitadas que integram o Programa de Investimento Lisboa XXI, aprovar e submeter à Assembleia Municipal a alteração dos Estatutos da 'Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.', bem como aprovar a designação do representante do município na Assembleia Geral da empresa e a indicação dos membros do respetivo Conselho de Administração e da Mesa da Assembleia Geral".

O documento indica o vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais, Manuel Salgado, para presidente do Conselho de Administração da empresa, "não remunerado e em regime de acumulação de funções".

Nas mesmas condições, é apontado o vereador das Finanças, Recursos Humanos e Sistemas de Informação, João Paulo Saraiva, como vogal do Conselho de Administração da empresa.

A proposta que é assinada precisamente pelos vereadores Manuel Salgado e João Paulo Saraiva.

No documento pode ler-se que, "no que se refere aos titulares dos órgãos sociais da Lisboa Ocidental", o respetivo mandato "é coincidente com o dos titulares dos órgãos autárquicos, pelo que, com a eleição dos novos órgãos autárquicos torna-se necessário proceder à nomeação dos membros do Conselho de Administração", o que irá acontecer em assembleia geral.

É também justificado que "o envolvimento e articulação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a SRU são fundamentais para o desenvolvimento da política de reabilitação urbana do edificado e do espaço público e de regeneração da cidade de Lisboa, sendo assim de toda a relevância que o vereador do Urbanismo, da Reabilitação Urbana e das Obras e o vereador das Finanças integrem o Conselho de Administração da SRU, como membros não remunerados".

Na reunião que decorre durante a manhã nos Paços do Concelho, o executivo camarário (liderado pelo PS), irá apreciar uma outra proposta relativa à SRU, também da autoria dos dois vereadores, no sentido de "reiterar as orientações transmitidas à Lisboa Ocidental SRU" relativamente a um leilão de oito apartamentos, "diligenciando para que o concurso seja anulado".

O documento aponta também que deve ser "aplicável a estes e a futuros arrendamentos o regime da renda convencionada, devendo as mesmas orientações ser implementadas por aquela empresa".

A proposta conta que, a 22 de maio, foram dadas indicações para anular o procedimento, mas ainda assim foi permitido o arrendamento a três cidadãos em "risco real e iminente de perda de habitação própria", através da aplicação da renda mínima prevista no procedimento e observando, com as devidas adaptações, as normas do Programa de Rendas Convencionadas".

No mesmo dia foi ordenada a "abertura de novo procedimento para o arrendamento das frações remanescentes, no âmbito do Programa das Rendas Convencionadas, em articulação com a vereadora da Habitação", Paula Marques.

No encontro, os vereadores irão debruçar-se ainda sobre uma proposta conjunta de PSD e CDS-PP sobre este leilão, que pede que seja anulada a suspensão do procedimento, e que sejam atribuídas as "frações aos candidatos apurados pelo júri do concurso".

Os vereadores centristas e social-democratas elencam que o concurso "respeitou todas as regras legais e procedimentos aplicáveis", uma vez que a "realização deste leilão estava contemplada no Plano de Atividades da SRU Lisboa Ocidental para 2018", aprovado pela Câmara.

FYM // MCL

Lusa/fim