Lisboa, 22 jan (Lusa) - Os deputados da maioria PSD/CDS-PP garantiram hoje no Parlamento que o diploma do Governo sobre o regime de convergência de pensões salvaguarda e protege os pensionistas, mas a oposição contesta esta posição.

Numa intervenção proferida esta tarde na Assembleia da República, o deputado do PSD, Adão e Silva, assegurou que "o PSD e o Governo defendem com realismo os pensionistas, o sistema de pensões em Portugal e o equilíbrio das finanças públicas".

A Assembleia da República debate hoje a proposta de lei do Governo que estabelece o regime de convergência de pensões da função pública com o regime geral da Segurança Social, depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) em dezembro.

"Defendemos os atuais pensionistas, sobretudo, eliminando as iniquidades do sistema, porque as há. É preciso que haja convergências nos sistemas. Entendemos que se combate a iniquidade no sistema através desta lógica de convergência", declarou Adão e Silva.

O deputado social-democrata defendeu a necessidade de "uma reflexão serena e sábia" no sentido de assegurar as pensões no futuro e lançou um apelo ao PS para um entendimento no pós 'troika'.

As declarações de Adão e Silva foram proferidas em resposta à intervenção do deputado do PS Vieira da Silva que rejeitou qualquer entendimento com o Governo no âmbito da convergência do sistema de pensões.

O ex-ministro do Trabalho e deputado do PS Vieira da Silva classificou hoje de "lamentável" a proposta da maioria sobre o regime de convergência de pensões, uma "lei ferida de morte" que não contará com o apoio dos socialistas.

"O que hoje estamos aqui a discutir resulta de uma opção política desta maioria e do Governo em aprovar na Assembleia da República um diploma ferido de grosseira inconstitucionalidade", disse Vieira da Silva, no Parlamento.

Já a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca, recusou a proposta do Governo e, em resposta a Adão e Silva, afirmou que "seria bom que as palavras solidariedade entre gerações não fossem palavras vãs".

"Fizeram uma má lei porque os argumentos hoje aqui invocados não eram sérios e preferiam uma lei que ataca uma vida inteira de trabalho. Tiveram a resposta do Tribunal Constitucional (TC)", disse.

A deputada acusou ainda o executivo de "incompetência", não tendo manifestado "qualquer tipo de capacidade na criação de emprego e no combate ao desemprego" ao longo do mandato.

"Não manifestaram qualquer tipo de capacidade e agora querem um ajuste de contas com aqueles que trabalharam uma vida inteira. A intenção política desta lei é o maior ataque aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Não querem fazer nenhuma convergência, nem nas pensões, nem noutras matérias", salientou.

Já o deputado Jorge Machado, do PCP, considerou, por seu turno, que "sem qualquer pingo de vergonha, PSD e CDS acham-se no direito de cortar nas reformas de quem trabalhou uma vida inteira".

A posição da esquerda foi contestada pelo deputado do CDS, Artur Rego, segundo o qual "quer a maioria, quer o Governo, respeitam escrupulosamente o Tribunal Constitucional".

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