Lisboa, 22 jan (lusa) -- O Governo adiou hoje, para uma data a definir em portaria, o prazo de transição para o mercado liberalizado de eletricidade das empresas clientes (finais) em alta, média e baixa tensão especial, segundo um diploma hoje publicado.

A prorrogação não abrange os clientes com potência contratada até 41,4 kVA (Baixa Tensão Normal - BTN), no qual se incluem os consumidores domésticos e empresas de reduzida dimensão.

Para os clientes em Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) que não tinham aderido ao regime de mercado liberalizado, o período de aplicação das tarifas transitórias terminava a 31 de dezembro de 2013, mas o prazo de transição foi hoje adiado "para data a definir" mediante portaria do membro do Governo da área da energia.

Este adiamento, explica o Governo, acontece "à semelhança da solução" encontrada para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural para alguns clientes finais.

"Em resultado da implementação dos mecanismos regulatórios de incentivo à transição para um mercado energético liberalizado (...) já não existem clientes em MAT [consumo em muito alta tensão] com tarifas transitórias, sendo que, mais de 80% dos clientes nos restantes níveis de tensão, já aderiram ao mercado de eletricidade em regime de preços livres", informa o Governo no diploma.

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