Bruxelas, 22 mai (Lusa) -- A Comissão Europeia apresenta na quarta-feira as suas recomendações específicas por país, exercício no quadro do "pacote da primavera do semestre europeu", no qual fornece orientações de política económica aos Estados-membros após análise dos respetivos programas de estabilidade.

No ano passado, este exercício -- uma das principais etapas do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas -- ganhou particular relevância para Portugal, já que foi nessa data que a Comissão recomendou enfim o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009, dado o défice ter descido abaixo da meta dos 3% fixada no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Este ano, para o qual o Governo projeta um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), Portugal, pela primeira vez nos últimos nove sem PDE em curso nesta fase do calendário, aguarda então com mais tranquilidade as recomendações do executivo comunitário, que se pronunciará sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas adotados pelo Governo em abril passado, devendo emitir as habituais advertências sobre a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental para manter as finanças públicas sãs.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril último, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Depois de avaliar os planos dos governos dos países da UE - entregues em Bruxelas no mês passado -, a Comissão apresenta um conjunto de recomendações específicas para cada país para os 12 a 18 meses seguintes, que, segundo o executivo comunitário, adaptam as prioridades definidas a nível da UE na análise anual do crescimento nacional, sendo feito um exercício semelhante para a zona euro.

As recomendações são debatidas pelos governos no âmbito do Conselho (Ecofin), recebem a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE numa cimeira, em junho (dias 28 e 29), e são formalmente adotadas pelos ministros das finanças em julho.

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