Barcelos, 21 jan (Lusa) -- A decisão do tribunal arbitral sobre o processo movido contra a Câmara de Barcelos pelos parceiros privados na PPP Barcelos Futuro, exigindo uma indemnização de 19 milhões de euros, será conhecida até final de março, informou hoje fonte municipal.

A fonte explicou que os privados avançaram com aquela ação depois de a Câmara (PS) ter suspendido aquela parceria público-privada (PPP), que tinha sido aprovada por um anterior executivo, de maioria PSD.

As testemunhas do processo "já foram todas ouvidas" e as alegações finais estarão concluídas a 28 de janeiro, sendo que até final de março o tribunal terá de ditar a decisão.

Os privados querem ser indemnizados dos prejuízos sofridos com a decisão da Câmara de Barcelos de suspender a PPP.

Contactado pela Lusa, o atual executivo, liderado por Miguel Costa Gomes (PS), não quis fazer qualquer comentário adicional, para não interferir no curso do processo, já o autarca já tinha explicado, em abril de 2012, que a decisão de suspender a PPP teve a ver com os "inadmissíveis e incomportáveis" encargos financeiros para o Município.

Segundo o autarca, a PPP implicava o pagamento pelo município de uma renda anual, ao longo de 30 anos, de oito milhões de euros, "um valor que o orçamento municipal não suporta".

"O problema é que a parceria, nas quatro obras que iniciou no mandato anterior, tem um desvio de 100 por cento. Ou seja, a renda não seria de oito mas de 16 milhões", acrescentou o autarca.

Sublinhou que a Câmara estará apenas disponível para ressarcir os parceiros privados do investimento que já tinham feito.

O valor inicial da PPP apontava para perto de 75 milhões de euros, a investir em meia de centena de obras, como a recuperação e reconversão do Mercado Municipal de Barcelos, a adaptação e reabilitação do edifício Casa Conde Vilas Boas e a segunda fase do complexo Estádio Municipal de Barcelos, que incluía a construção de piso sintético, balneários e bancada.

A construção de 18 complexos desportivos e de nove piscinas também estava contemplada na parceria, bem como o centro escolar de Barcelos e três pavilhões gimnodesportivos, um dos quais na escola de Fragoso, outro na Escola de Tecnologia e Gestão e o terceiro no Campus Universitário do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

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