Aveiro, 21 jan (Lusa) - A venda do Hospital de Aveiro pela Misericórdia ao Estado, feita em 1982, está sem escritura, por incumprimento do negócio pela tutela, pelo que para o Fisco a Santa Casa é ainda a dona daquele património.

A Santa Casa da Misericórdia de Aveiro foi notificada pelas Finanças da reavaliação do Hospital, em quatro milhões de euros, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, de cujo pagamento beneficia de isenção.

"Se tivesse que pagar o IMI do Hospital, a Misericórdia ia à falência, dado o valor tributário", disse à Lusa o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, Lacerda Pais, que quer ver clarificada a situação jurídica e se queixa de não obter qualquer resposta do Ministério da Saúde quanto à conclusão do negócio.

Em causa está um valor, que não revelou, que nunca chegou a ser pago à instituição que dirige, da venda ao Estado, há mais de três décadas, do Hospital e terrenos circundantes, onde vieram a ser construídos novos blocos hospitalares.

"O Estado deve muito pouco, comparado com o valor da transação, mas o certo é que ainda não foi feita a escritura e desde há 10 anos que todos os anos ando a pedir ao Ministério da Saúde que nos resolva a situação", disse à Lusa Lacerda Pais.

O provedor diz que, "mais uma vez", contactou o Ministério da Saúde, após a reavaliação das Finanças e que "até agora nenhuma resposta", apesar da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro ter informado o Ministério do montante pelo qual aceita fazer a escritura dos edifícios e terrenos.

Quer nas Finanças, quer na Conservatória, o património em causa ainda continua a ser propriedade da Misericórdia de Aveiro e é esse o entendimento de Amaro Neves, que antecedeu Lacerda Pais no cargo de provedor e se recusou a participar numa cerimónia com a então ministra da Saúde, devido ao diferendo.

"Aquilo ainda é da Misericórdia. Não me consta que tenha sido feito o acerto das partes e só por abuso de confiança se pode dizer que o Hospital de Aveiro seja do Estado", comentou Amaro Neves.

Para o antigo provedor, o facto do Ministério da Saúde ter construído posteriormente vários blocos não legitima a propriedade, porque "ninguém deve fazer filhos em mulher alheia e as contas nunca foram acertadas".

Lacerda Pais, com um discurso diferente, diz que pretende é que o Ministério resolva o problema do pagamento em falta e garante que "a Misericórdia não tem interesse nenhum que o Hospital seja seu" e elogia mesmo a administração hospitalar pelas obras de conservação que tem em curso no edifício primitivo, que pertencia à Santa Casa.

MSO // MSP

Lusa / Fim