Info

Deco com 5 queixas diárias devido às faturas em papel da Meo/Altice

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 27 mar (lusa) - A associação Deco recebeu desde março uma média de cinco queixas por dia, num total de 260, de clientes da Meo/Altice a quem foi cobrado o envio de faturas em papel, contrariando uma recomendação do regulador.

Foi há 47 dias, a 1 de abril, que a Meo começou a cobrar quase um euro aos clientes com assinaturas de telemóvel que recebem fatura em papel, motivando um esclarecimento a 27 de março do regulador do setor, a ANACOM, que recomendou ao operador que não cobrasse por faturas não detalhadas ou pouco detalhadas.

"Desde o final de março, até agora, temos 260 pedidos de ajuda" de cobranças da Meo, contou à Lusa fonte da associação de defesa dos consumidores Deco.

A associação adiantou ter escolhido o dia de hoje, dia mundial das telecomunicações e sociedade de informação, para disponibilizar os seus serviços de mediação "a todos" os consumidores, além dos associados.

O objetivo da Deco é o de alertar consumidores desconhecedores dos seus direitos, e que acabam muitas vezes por acatar as sugestões das operadoras.

A associação recorda que a fatura é um direito do consumidor, não é um serviço a pagar, e que tal cobrança constitui uma lesão grave e manifestamente ilegal dos direitos dos clientes da empresa de telecomunicações.

"Receber faturas gratuitas relativas aos serviços que lhes sejam prestados é um direito dos consumidores e um dever dos prestadores de serviços", advertiu na altura a associação, lembrando que a Lei dos Serviços Públicos Essenciais é expressa quanto ao direito a receber fatura com periodicidade mensal.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), na sua recomendação, criticou os operadores que fazem depender o envio de fatura em papel de um pagamento dos clientes, o que diz ser particularmente gravoso para os mais vulneráveis, como os idosos.

Na altura, o regulador das comunicações lembrou os consumidores que, de acordo com a lei, os clientes têm direito a faturas dos serviços prestados, devendo ser disponibilizadas sem quaisquer encargos as faturas não detalhadas ou com o nível mínimo de detalhe.

"Além disso, a emissão e a entrega do original da fatura ao cliente são obrigações do prestador de serviço e, tratando-se de uma obrigação de natureza fiscal, a Anacom não considera legítimo que os operadores repercutam sobre os seus clientes os encargos que têm para cumprir aquela obrigação", concluiu a Anacom.

VP (ALU)// ATR

Lusa/fim

+ notícias: Economia

Contribuintes que ganham mais de mil euros continuam a reter IRS a mais

A atualização das tabelas de retenção para 2019 continua a não refletir integralmente o alargamento dos escalões do IRS de 2018 para a generalidade dos trabalhadores e pensionistas com rendimento a partir de mil euros, segundo os cálculos da PwC.

Retenção na fonte de salários médios ainda não reflete totalmente mudança no IRS

As tabelas de retenção na fonte para 2019 vão aumentar o rendimento líquido de maioria dos contribuintes, mas não refletem ainda integralmente o efeito da reorganização dos escalões do IRS e descida de taxas observado em 2018, segundo a consultora Deloitte.

Preço das casas sobe 4,3% na zona euro no 3.º trimestre e em Portugal quase o dobro

O preço homólogo das casas aumentou 4,3% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE) no terceiro trimestre de 2018, com Portugal a registar uma subida de quase o dobro da média (8,5%), segundo o Eurostat.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.