Lisboa, 16 mai (Lusa) - O BE questionou hoje para que serve a Agência Portuguesa do Ambiente quando dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, chamando ao parlamento o presidente desta instituição para explicar a decisão.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou hoje que dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, pesquisa que está prevista ser iniciada entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do BE Jorge Costa repudiou esta decisão, que "vem confirmar uma posição reiterada, que já vem sendo uma linha da APA, que é em caso de dúvida, deixar poluir, abdicar de qualquer princípio de prevenção e fazer tudo ao contrário do que cabe fazer a uma Agência Portuguesa de Ambiente".

"A pergunta que fica é: para que serve a Agência Portuguesa do Ambiente, quem a controla e para que é que preside a ela? O Bloco já uma vez, aquando da licença para poluir que foi dada à Celtejo, pediu a demissão do presidente da APA e hoje vem constatar que esse pedido era muito justo", recordou.

Jorge Costa adiantou que o BE vai "chamar ao parlamento o presidente da APA para dar explicações sobre esta decisão".

"Sabemos que está marcada uma conferência de imprensa do Governo para se posicionarem sobre esta decisão e temos a expectativa de que ela possa ser corrigida pelo poder político porque é uma decisão do âmbito administrativo, mas que pode ser revertida e corrigida como tem de ser por parte do poder político", defendeu.

Caso isso não aconteça, na opinião do bloquista, o Governo "tem alguma explicação a dar ao país" que passa por esclarecer para que "serve uma Agência Portuguesa do Ambiente, porque é que se alterou a lei, porque o PS votou a favor para reforçar uma lei de impactos ambientais que afinal não serve para nada".

"Depois do parlamento ter aprovado há um ano uma nova lei que vem reforçar o sistema de avaliação de impactos ambientais e, no caso do petróleo, veio abrir a possibilidade a que houvesse avaliação de impacto ambiental na fase da prospeção, a APA contra toda a evidência, contra todos os riscos que são evidentes, contra toda a história da prospeção de hidrocarbonetos que já provocou tantos acidentes e tantos desastres ecológicos em termos internacionais, vem recusar um avaliação do impacto ambiental", criticou.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou esta decisão de dispensa do estudo de impacto ambiental referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera.

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