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Medina garante que Operação Integrada de Entrecampos não viola PDM

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 16 mai (Lusa) -- O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), recusou hoje que a operação urbanística que envolve os terrenos da antiga Feira Popular viole o Plano Diretor Municipal (PDM), respondendo assim às críticas do CDS-PP.

Falando aos jornalistas num périplo pelos vários locais que compõem a empreitada da Operação Integrada de Entrecampos, o autarca da capital assegurou que não houve "nenhuma violação do PDM" e que "a edificabilidade do terreno mantém-se exatamente na íntegra", como foi "aprovado há cerca de dois anos".

Numa nota enviada à Lusa, os eleitos do CDS alegam que, numa primeira "leitura inicial da proposta" relativa à Operação Integrada de Entrecampos, esta "parece configurar uma violação dos procedimentos e regras previstos na lei e que são competência da autarquia".

Respondendo às críticas dos vereadores do CDS, o socialista disse também que o terreno destinado ao arrendamento acessível, na Avenida das Forças Armadas, "está no perímetro da operação integrada", mas não no terreno da feira, "como aliás não estava na proposta de há dois anos" e, por isso, não altera a edificabilidade do espaço de Entrecampos.

Medina aproveitou então para lembrar que, na altura, este projeto teve "o voto em Assembleia Municipal favorável do CDS", além de ter sido uma "operação que reuniu largo consenso na Câmara".

Sobre a acusação de que a Câmara evitou fazer reuniões preparatórias com a oposição, como é habitual antes da apreciação de qualquer proposta, o presidente do município da capital vincou que foi "desenvolvido um diálogo com os vários partidos sobre este projeto".

"Se não se querem pronunciar sobre ele, se querem ignorar o projeto, isso é uma opção política do CDS", elencou.

O presidente da autarquia lisboeta assegurou que "a Câmara vai aprovar este projeto para discussão pública" e avançou que "já está previsto um debate na assembleia municipal" e que, "com base nesse debate, o projeto pode ser melhorado".

"Por isso é que não compreendo essa crítica. Não vi nenhum outro partido a levantar essa questão", finalizou.

O CDS refere que, "através de conceitos artificiosos, e jogando com as definições e conceitos urbanísticos, a CML densifica em mais do dobro a construção no local, sem acautelar os impactos gerados, nomeadamente em termos de tráfego e da garantia do suporte da rede de transporte público, com prejuízo para a qualidade de vida no local".

A proposta que será apreciada na quinta-feira, e à qual a agência Lusa teve acesso, vai deliberar "determinar a abertura de um período de discussão pública das orientações estratégicas para a Operação Integrada de Entrecampos pelo prazo de 20 dias úteis".

Segundo os vereadores, pretende "fazer-se uma unidade de execução que abrange os terrenos da antiga Feira Popular, discutidos em hasta pública, e outros terrenos municipais junto à Avenida Álvaro Pais, todos qualificados como polaridade urbana pelo PDM, que permite construção com índice máximo de edificabilidade de 2,0 incluindo as ruas envolventes".

A violação das regras do PDM ocorre porque "o executivo socialista está a separar duas parcelas (A e B) por operação prévia de destaque (da parcela A) para obter a maior edificabilidade possível, chegando a um valor excessivo de 5,0 quando ambas deveriam ser abrangidas por operação de loteamento com índice máximo de 2,0".

AZF/FYM // MCL

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