Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Parlamento vai aprovar lei do BE para regularizar crianças estrangeiras à guarda do Estado

Parlamento vai aprovar lei do BE para regularizar crianças estrangeiras à guarda do Estado
| Política
Porto Canal com Lusa

O parlamento vai aprovar, em votação final global, um projeto de lei do BE para agilizar a regularização da situação de crianças à guarda do Estado, segundo a votação indiciária, hoje na comissão de Assuntos Constitucionais.

Todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD, que se absteve, numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de aprovarem, com a mesma votação, propostas apresentadas pela bancada do PS.

O diploma visa, segundo o Bloco de Esquerda, dar a “proteção devida a crianças, filhas de cidadãos estrangeiros que faleceram, desapareceram ou em condição irregular em Portugal” e se encontram à guarda do Estado.

No caso de uma criança ou jovem de nacionalidade estrangeira confiada pelo Estado a uma instituição, o projeto entende que o Estado deve agilizar “a naturalização ou a atribuição de autorizações de residência às crianças nestas condições".

O BE propõe alterações à Lei da Nacionalidade, à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e ao Regime Jurídico sobre Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, para que "haja uma efetiva regularização do estatuto jurídico de crianças com nacionalidade estrangeira".

O PSD, através de Luís Marques Guedes, apontou erros de “técnica legislativa” e “de português” no diploma, como a remissão para alíneas de artigos que foram revogados no projeto, insistindo na sua correção.

+ notícias: Política

Carlos César reeleito presidente do PS com 96,3% dos votos

O deputado e líder parlamentar socialista Carlos César foi este sábado reeleito presidente do PS com 96,3% dos votos, anunciou a Comissão Organizadora do Congresso.

António Costa quer continuidade estratégica e prioridade aos desafios estruturais

O 22º Congresso do PS começa esta sexta-feira, na Batalha, distrito de Leiria, e durante o qual o secretário-geral, António Costa, deverá defender uma linha de continuidade estratégica, procurando, em simultâneo, projetar desafios estruturais que se colocam ao país.

Rui Moreira anuncia "apoio extraordinário" ao Teatro Experimental do Porto

O Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica realiza-se entre 12 e 22 de junho, mas vai ter um "período de programação extra" em setembro e outubro "devido aos atrasos no financiamento estatal". Quanto ao Teatro Experimental do Porto e ao Festival de Marionetas, não vão receber o apoio da Direção Geral das Artes, mas a continuidade vai ser assegurada graças ao apoio da Câmara Municipal do Porto.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.