Info

Parlamento vai aprovar lei do BE para regularizar crianças estrangeiras à guarda do Estado

Parlamento vai aprovar lei do BE para regularizar crianças estrangeiras à guarda do Estado
| Política
Porto Canal com Lusa

O parlamento vai aprovar, em votação final global, um projeto de lei do BE para agilizar a regularização da situação de crianças à guarda do Estado, segundo a votação indiciária, hoje na comissão de Assuntos Constitucionais.

Todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD, que se absteve, numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de aprovarem, com a mesma votação, propostas apresentadas pela bancada do PS.

O diploma visa, segundo o Bloco de Esquerda, dar a “proteção devida a crianças, filhas de cidadãos estrangeiros que faleceram, desapareceram ou em condição irregular em Portugal” e se encontram à guarda do Estado.

No caso de uma criança ou jovem de nacionalidade estrangeira confiada pelo Estado a uma instituição, o projeto entende que o Estado deve agilizar “a naturalização ou a atribuição de autorizações de residência às crianças nestas condições".

O BE propõe alterações à Lei da Nacionalidade, à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e ao Regime Jurídico sobre Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, para que "haja uma efetiva regularização do estatuto jurídico de crianças com nacionalidade estrangeira".

O PSD, através de Luís Marques Guedes, apontou erros de “técnica legislativa” e “de português” no diploma, como a remissão para alíneas de artigos que foram revogados no projeto, insistindo na sua correção.

+ notícias: Política

Governo identifica quase duas centenas de pedreiras em situação crítica

O Governo identificou em 13% das pedreiras que dependem do Estado central, ou seja, 191 casos, "situações críticas", de acordo com o primeiro levantamento exaustivo das maiores pedreiras existentes em Portugal continental, a que o Expresso teve acesso.

Assunção Cristas lamenta desinteresse de Costa por setor da saúde "em rutura"

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentou este sábado e o desinteresse do chefe do Governo pelo setor da saúde, descrevendo-o como "em rutura" devido à "austeridade escondida", numa conferência sobre o tema organizada pelo partido na sede de Lisboa.

Aprovada moção de confiança à direção de Rui Rio

O Conselho Nacional do PSD aprovou hoje a moção de confiança à Comissão Política Nacional liderada por Rui Rio, com 75 votos a favor, 50 contra e um nulo, segundo fonte oficial do PSD.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.