A Câmara do Porto reclamou hoje participar ativamente na conceção e negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), aprovando uma moção em que manifesta também preocupação por "nada saber" sobre as suas prioridades.

A proposta foi apresentada em reunião privada do executivo pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, sendo aprovada com 11 votos a favor e as abstenções de dois dos três vereadores do PSD.

Na apresentação da moção, Rui Moreira afirmou que foi "com muita preocupação" que soube que a Comunidade Europeia "manifestou perplexidade às propostas apresentadas pelo Governo".

Na moção, o executivo lembra que "a Comissão Europeia recusou assinar o Acordo de Parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção de coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da região Norte".

Segundo Rui Moreira, este é momento de chamar a atenção sobre o assunto, porque "depois já não adianta chorar sobre o leite derramado".

"Não podemos deixar-nos enganar para depois, no dia seguinte, nos queixarmos de que isto correu mal", disse. "O país não conhece o próximo Quadro Comunitário de Apoio e já estamos em 2014", acrescentou.

A moção salienta que "a convergência com a Europa, que ocorreu de forma assinalável em regiões como Lisboa e Vale do Tejo, Açores, Algarve e Alentejo, deixou o Norte de fora".

"É absolutamente incompreensível que a contribuição do município do Porto para a construção do novo QCA esteja a ser ostensivamente ignorada. Como é inaceitável que a proposta que o Estado português tenha a fazer aos seus parceiros europeus para, em nosso nome, pedir fundos de coesão, seja, afinal, uma vez mais, a do investimento centralista que corresponde a uma visão macrocefálica do país que nem Bruxelas quer aceitar", sublinha o texto.

Rui Moreira critica ainda "a forma pouco empenhada como o dossiê tem vindo a ser conduzido, que se traduz num atraso lamentável e de que resultam ainda maiores prejuízos para a região Norte".

Esta moção dividiu os três vereadores do PSD, sendo que Ricardo Almeida concordou com a proposta, enquanto Ricardo Almeida e Aires Pereira se abstiveram.

O vereador Ricardo Valente disse que "a Câmara não pode ficar calada", parecendo-lhe "claro que tem que haver uma proximidade com as autarquias" no processo de preparação dos fundos comunitários para 2014-2020.

Já o social-democrata Aires Pereira, que defendeu que a questão deve ser colocada ao nível da Área Metropolitana e não da autarquia, considerou que "esta moção não fica bem ao presidente da Câmara do Porto", porque "dispara a torto e a direito contra o Governo, numa linguagem pouco convencional", só lhe faltando "dizer que o Governo é nojento".

O social-democrata Ricardo Almeida também considerou que esta é uma "moção avulsa, sem qualquer envolvente com outros municípios da região", o que torna "fraca".

"Devíamos colocar a matéria noutro patamar", vincou.

No texto, a autarquia exige ainda que "as unidades de gestão dos diferentes programas temáticos estejam sedeadas nas regiões de convergência, na medida em que isso também contribui para o desenvolvimento e para a atração e fixação de massa crítica, sendo que uma delas deve estar localizada na região norte".