Uma nova crise política marcou mais um ano do mandato do Presidente da República, que nos últimos meses tem colocado a ‘tónica' no pós-‘troika’ e invertido o discurso da "espiral recessiva", apontando 2014 como um ano de "esperança".

O ‘mote' para o agitado ano presidencial foi dado no discurso de Ano Novo, com Cavaco Silva - reeleito chefe de Estado a 23 de janeiro de 2011 - a anunciar uma iniciativa inédita: o envio de normas do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização sucessiva da constitucionalidade, sustentando que havia "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

A resposta chegou passados três meses, com os juízes do Palácio Ratton a declararem inconstitucional o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego. Das três normas que Cavaco Silva tinha enviado para TC, apenas a contribuição extraordinária de solidariedade foi considerada conforme a Lei Fundamental.

Foi depois desta decisão do TC que surgiram sinais de tensão na coligação PSD/CDS-PP que suporta o Governo. Logo no dia a seguir ao anúncio da decisão, o primeiro-ministro encontrou-se com o Presidente, acompanhado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Desse encontro saiu apenas um comunicado, com Cavaco Silva a reiterar "o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido".

Ainda em abril, no tradicional discurso do 25 de Abril, Cavaco Silva aproveitou para renovar os apelos ao consenso, um tema recorrente nos discursos do chefe de Estado.

Ao longo do terceiro ano do seu segundo mandato em Belém o Presidente da República introduziu também o pós-‘troika' na agenda política, tema que elegeu como ponto único da ordem de trabalhos da única reunião de 2013 do Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado, realizada a 20 de maio.

Julho acabaria, contudo, por ser o mês mais marcante do terceiro ano do segundo mandato de Cavaco Silva em Belém, com a grave crise política aberta pela demissão do ministro da Finanças, Vítor Gaspar, e que culminou com a decisão "irrevogável" do ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS-PP, Paulo Portas, de abandonar o Governo, que acabaria por não se concretizar.

Episódios que levaram à intervenção de Cavaco Silva, que propôs, numa comunicação ao país mais de uma semana depois, no dia 10 de julho, "um compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS-PP que permitisse cumprir o programa de ajuda externa e que previsse eleições antecipadas a partir de junho de 2014.

Decorridos 11 dias, e depois de falhado o acordo, o chefe de Estado voltou a dirigir-se aos portugueses. A 21 de julho, Cavaco Silva anuncia então que, não tendo sido possível "um compromisso de salvação nacional", a melhor alternativa seria a continuação em funções do Governo "com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura".

Depois da inconstitucionalidade de normas do Orçamento do Estado para 2014, mais duas decisões do Tribunal Constitucional - ambas na sequência de pedidos de fiscalização preventiva do Presidente da República - marcaram a agenda política: a inconstitucionalidade do regime de requalificação da função pública (no final de agosto) e da convergência das pensões (em dezembro).

À medida que 2013 se aproximava do fim, e numa inversão do discurso dos últimos dois anos sobre a "espiral recessiva" em que o país tinha caído, Cavaco Silva alterou o ‘tom', começando a falar na recuperação da economia.

"Surgiram sinais que nos permitem encarar 2014 com mais esperança", disse na tradicional mensagem de Ano Novo.

Em janeiro foi conhecida a decisão do Presidente de não enviar o Orçamento do Estado para 2014 para o TC, ao contrário do que tinha acontecido há um ano. A justificação surgiu através de uma fonte oficial de Belém que esclareceu que os pareceres solicitados pelo chefe de Estado "não apontavam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais".

Nas últimas semanas, a hipótese de Portugal recorrer a um programa cautelar entrou também no discurso do Presidente, que tem tentado mostrar as diferenças em relação a um segundo resgate: "Um programa cautelar é qualquer coisa muito diferente e qualquer país que esteja sujeito a um programa de ajustamento, se o concluir com sucesso, pode beneficiar de uma linha de crédito que é como uma rede de segurança", disse há cerca de duas semanas, advertindo que "é uma ilusão pensar que as saídas à irlandesa [sem programa cautelar] não têm custos".