Timor-Leste/Eleições: Começa detalhado processo de tabulação nacional de resultados

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Porto Canal com Lusa

Díli, 15 mai (Lusa) - O detalhado processo de apuramento nacional dos resultados das eleições legislativas de sábado em Timor-Leste, um dos passos na certificação dos dados, começou hoje na Comissão Nacional de Eleições (CNE) em Díli.

Uma zona central de um dos edifícios do complexo da CNE em Díli foi preparada e vedada para criar um espaço onde, em várias mesas, se verificam uma por uma as atas dos 885 centros de votação do país e da diáspora.

É aqui, em cinco mesas, uma das quais reservada para os comissários da CNE, que, sob o olhar atento de fiscais partidários e observadores, se comprova que não houve erros no processo de contagem a nível municipal.

O escrutínio municipal confirmou que a AMP venceu as eleições legislativas com mais de 305 mil votos, ou 49,56% do total, o que lhe garante 34 dos 65 mandatos do Parlamento Nacional e a possibilidade de formar o VIII Governo constitucional sem necessitar de qualquer apoio adicional.

Em segundo lugar ficou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que liderou a coligação minoritária do anterior Governo, e que obteve cerca de 211 mil votos, ou 34,27% do total, mantendo o mesmo número de deputados, 23.

No Parlamento estará também o Partido Democrático (PD), parceiro da Fretilin no VII Governo, que perde dois deputados para cinco, tendo obtido quase 49 mil votos ou 7,95% do total.

O presidente da CNE, Alcino Baris, disse à Lusa que o processo é idêntico ao de anos anteriores e que há mecanismos para resolver eventuais problemas que sejam encontrados.

"Hoje demos início ao apuramento nacional, aqui na CNE, começando com os procedimentos de apuramento e código de conduta. Já começámos o apuramento das atas e voto reclamados do município de Aileu", explicou, referindo que o apuramento continuará até às 24:00 de hoje, sendo retomado na quarta-feira.

A CNE tem um prazo de 72 horas, segundo a lei eleitoral em vigor, para o apuramento final dos resultados nacionais, um processo que deverá estar concluído até quinta-feira. Até ao momento apenas foram comprovadas as atas de 10 centros de votação.

É nesta fase que são resolvidos aspetos como os votos reclamados ou outras reclamações que existam relativamente às fases anteriores, de votação e contagem municipal.

O responsável da CNE disse que, até ao momento, não foram recebidas quaisquer reclamações escritas apesar de haver "reclamações verbais" de rejeição ou contestação de decisões sobre alguns dos votos reclamados.

"Por escrito não tivemos qualquer queixa, mas o que deliberámos, a nossa decisão perante votos reclamados, foi contestada por alguns que rejeitaram a nossa decisão. A lei permite, caso nao aceitem, durante 48 horas, fazer queixa ao tribunal de recurso", indicou.

Neste processo vai ser resolvida "uma discrepância" existente no centro de votação de Opa, no município de Bobonaro, o único dos 885 do país em que isso se verificou.

Alcino Baris desdramatizou o caso e afirmou que já em eleições no passado ocorreram casos idênticos, e que há mecanismos administrativos para resolver a discrepância.

"Há apenas problemas num centro de votação em que há uma contagem que não está totalmente clara", disse.

"Vamos averiguar isto e se continuar com problemas, poderemos pedir autorização ao Tribunal de Recurso para reabrir a urna e reconfirmar a contagem física dos votos para ver o que se passa, para corrigir a ata", explicou.

Depois de tudo resolvido, a CNE "elabora a ata do apuramento dos resultados nacionais provisórios e afixa na sede", entre quinta-feira e domingo desta semana, segundo o calendário eleitoral oficial publicado.

Abre-se depois um prazo de três dias para a interposição de recurso dos resultados nacionais cabendo ao Tribunal de Recurso tomar uma decisão sobre esses eventuais recursos (até 24 de maio).

O Tribunal tem, segundo a lei, entre sábado 26 e domingo 27 para analisar toda a documentação final remetida pela CNE, publicando a sua decisão a 28 de maio.

ASP // EJ

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