O Governo apresenta esta segunda-feira, em Lisboa, o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, em que se destacam quatro novos instrumentos para responder às carências habitacionais e para promover o arrendamento acessível e a coesão territorial.

Atualizado 24-04-2018 12:44

A cerimónia de apresentação vai ser presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, com a participação do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação estão previstos como novos instrumentos o programa Primeiro Direito, que visa "assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada", e o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende promover "uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias".

Segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022, documento do Governo entregue ao parlamento em 13 de abril, o programa Primeiro Direito, que vai substituir os atuais Programa Especial de Realojamento (PER) e PROHABITA, deverá disponibilizar 8.000 fogos até 2020, como "nova oferta de habitação de interesse social financiada".

Para promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público "com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores", o Governo apresenta o programa Da Habitação ao Habitat, que prevê o desenvolvimento de "projetos experimentais, com base numa abordagem integrada, inclusiva, participada e adaptada aos contextos locais".

Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação é a "mobilidade habitacional para a coesão territorial", através do programa Chave na Mão, que vai "facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país".

Em comunicado, o gabinete do ministro do Ambiente lembrou que a resolução que estabelece o sentido estratégico, os objetivos e os instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação foi aprovada em Conselho de Ministro, em 04 de outubro de 2017.

"Deste então, foi concluído o processo de consulta pública através da participação 'online' e de cinco sessões de norte a sul do país, que contou com mais de 600 contributos, foi concluído o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, o primeiro levantamento sistemático que incide sobre todo o território nacional em matéria de precariedade habitacional, e foram lançados vários instrumentos inscritos na Nova Geração de Políticas de Habitação (IFRRU 2020, Casa Eficiente, Indicadores de Preços no Mercado da Habitação)", informou fonte do Ministério do Ambiente.

O levantamento nacional das necessidades de realojamento identificou "25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória", das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), datado de fevereiro deste ano.