Polícias e militares lideram violação de direitos humanos na Guiné Equatorial - EUA

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Porto Canal com Lusa

Washington, 20 abr (Lusa) - Os abusos de polícias e militares contra civis, ao ponto de matarem políticos da oposição, encabeçam a lista de violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial, refere o relatório anual hoje publicado pelo Departamento de Estado norte-americano.

"As questões mais importantes ao nível dos direitos humanos incluem o uso excessivo de força e a prática de tortura por polícias e militares, incluindo força letal contra políticos da oposição", nota a administração dos EUA no documento em que retrata a situação dos direitos humanos a nível global, em 2017.

No capítulo respeitante ao mais recente membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o sumário executivo conclui que "as autoridades civis não mantiveram o controlo efetivo sobre as forças de segurança".

"O Governo pouco fez para processar ou punir os quadros que cometeram abusos, tanto nas forças de segurança como noutros órgãos do Governo e a impunidade é um problema sério", destaca.

O sumário tem várias referências à violência contra a oposição política no país, em virtude "do desrespeito pelo Estado de direito, incluindo a detenção arbitrária e não comunicada".

Em novembro, o país realizou eleições legislativas e municipais "sem monitorização independente" e sem verificação do registo de eleitores ou boletins de voto.

O país comandado desde 1979 pelo regime de Teodoro Obiang é responsabilizado pela "incapacidade dos cidadãos de escolher o seu Governo de forma livre e justa em eleições periódicas".

O documento considera ainda haver "ação limitada do Governo para investigar ou processar casos de violência contra as mulheres", que incluem violações.

LFO // VM

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