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Homem que atropelou mortalmente adepto junto ao Estádio da Luz conhece decisão instrutória

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Porto Canal com Lusa

Lisboa, 16 abr (Lusa) -- O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decide hoje se leva a julgamento o homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano de futebol Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em abril do ano passado.

O Ministério Público deduziu acusação contra 22 arguidos (10 adeptos do Benfica com ligações aos No Name Boys e 12 adeptos do Sporting da claque Juventude Leonina).

O principal arguido, Luís Pina, está acusado do homicídio de Marco Ficini e de outros quatro homicídios na forma tentada, enquanto os restantes arguidos estão acusados de participação em rixa, de dano com violência e de omissão de auxílio.

A instrução - fase facultativa que visa decidir por um juiz se os arguidos vão a julgamento -- foi requerida por nove dos arguidos, incluindo Luís Pina, que, no requerimento de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que "nunca teve intenção" de atropelar e "muito menos matar um ser humano".

No debate instrutório, que decorreu em 22 de março, a procuradora do Ministério Público (MP) alegou que "nada foi feito em sede de instrução" e que "não foram feitas quaisquer diligências de relevo", acrescentando que as declarações de seis dos nove arguidos que requereram a abertura de instrução "não podem abalar a prova que consta dos autos".

Assim, a procuradora Isabel Sesifredo considerou que o TIC tem de pronunciar (enviar para julgamento) os 22 arguidos nos exatos termos da acusação do MP.

A defesa de Luís Pina pediu, por seu lado, que o seu constituinte -- que confessou o crime - seja julgado por homicídio negligente em vez de homicídio qualificado.

Carlos Melo Alves, advogado do arguido, defendeu no debate instrutório que o seu cliente seja submetido a julgamento, mas pronunciado (acusado) de um crime de homicídio por negligência, que tem uma moldura penal de até cinco anos de prisão, e não por homicídio qualificado, crime em que moldura penal vai dos 12 aos 25 anos de cadeia.

O advogado sustentou ter-se tratado de um acidente e não de um ato intencional para matar. Segundo Carlos Melo Alves, Marco Ficini caiu ao chão quando foi atropelado e estava sob o efeito de cocaína nesse momento, conforme indicaram os exames realizados.

Quanto aos quatro crimes de homicídio tentado, Carlos Melo Alves entende que o seu constituinte agiu numa situação de "legítima defesa" perante uma alegada perseguição e agressões cometidas pelos adeptos com ligações à Juventude Leonina.

O dia do debate instrutório ficou marcado por momentos de tensão à saída do tribunal, no Campus da Justiça, entre arguidos com ligações aos No Name Boys e à claque Juventude Leonina, o que obrigou à intervenção policial para evitar os confrontos.

Luís Pina, que estava em prisão preventiva desde 29 de abril, foi libertado em 02 de março porque não foi proferida decisão instrutória no prazo máximo de dez meses após a data em que lhe foi aplicada aquela medida de coação.

Marco Ficini pertencia à claque do clube italiano Fiorentina O Club Settebello, era adepto do Sporting e morreu após um atropelamento e fuga junto ao Estádio da Luz, na sequência de confrontos ocorridos na madrugada de 22 de abril, horas antes de um jogo de futebol entre o Sporting e o Benfica, da 30.ª jornada da I Liga, da época passada, no Estádio José Alvalade, em Lisboa.

JGS // ROC

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