Lisboa, 12 abr (Lusa) - O Governo, através da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, negou hoje a existência de pedidos de audição de ministros sobre os dramáticos fogos florestais de 2017, após reclamação do PCP junto do presidente da Assembleia da República.

"O Governo não recebeu qualquer ofício da sétima comissão [Agricultura e Mar - CAM] a solicitar a audição, quer do Ministro das Finanças, quer do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no âmbito do requerimento em causa", disse à Lusa fonte do executivo socialista.

O grupo parlamentar do PCP apelara horas antes, através de uma carta enviada ao presidente da Assembleia da República, o também socialista Ferro Rodrigues, para intervir e fazerem-se cumprir as audições trimestrais a membros do Governo sobre as medidas adotadas relacionadas com incêndios, na sequência de um requerimento comunista aprovado por unanimidade na referida comissão parlamentar em 24 de janeiro.

"Houve, sim, várias tentativas de marcar uma audição com o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, mas, em virtude de impedimentos de agenda do próprio e dos membros da comissão em causa, somente foi possível fixar para a data de 18 de abril, algo que ficou esclarecido em 04 de abril", disse a mesma fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, encarregada de gerir as relações entre o executivo e os diversos partidos com assento na Assembleia da República.

Segundo a mesma fonte, houve uma primeira resposta em 28 de fevereiro por parte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a um pedido de audição pela CAM de 23 de fevereiro, alegando que as matérias sobre as quais os deputados queriam ouvir o responsável pela tutela "não se enquadram na sua área de responsabilidades".

Porém, a CAM manteve a convocatória de Pedro Marques, em 01 de março, e nesse mesmo dia chegou uma resposta positiva por parte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, propondo o dia 13 de março para o encontro com os deputados, em vez das sugestões iniciais da CAM, que sugerira 14 e 07 de março.

"As audições têm sido sistematicamente adiadas ou com pretextos de imperativos de agenda dos ministros - como se não tivessem obrigação de prestar contas à Assembleia da República - ou por iniciativa dos grupos parlamentares de PS, PSD, CDS e BE, que se manifestaram indisponíveis para realizá-las fora do agendamento regular" da comissão, lia-se na missiva do PCP.

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