Lisboa, 12 abr (Lusa) -- O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, confirmou hoje que haverá disciplina de voto na bancada social-democrata no diploma que prevê a mudança de género aos 16 anos sem relatório médico.

Na semana passada, no final da reunião do grupo parlamentar, Negrão já tinha anunciado este sentido de voto, mas ressalvando que se tratava de uma posição da bancada, que só seria definitiva depois de concertada com a direção do partido, o que já aconteceu.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD afirmou que, até agora, apenas uma deputada da bancada, Teresa Leal Coelho, manifestou a intenção de pedir dispensa da disciplina de voto.

De acordo com o líder parlamentar, a concretizar-se a quebra de disciplina de voto na sexta-feira esta será depois analisada pelo Conselho Nacional de Jurisdição do partido.

Na semana passada, a justificação dada por Negrão para o voto contra e imposição de disciplina de voto no PSD nesta matéria foi ter-se registado na reunião "uma opinião generalizada no sentido de não permitir que se faça mudança de sexo sem o acompanhamento de um relatório médico e de médicos especialistas na área".

A sessão plenária da Assembleia da República de sexta-feira vai pronunciar-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, depois de, na Comissão de Assuntos Constitucionais onde não tem assento o PAN, se ter registado um empate na votação de quarta-feira.

Com votos contra de PSD e CDS-PP (107), a abstenção do PCP (15) e votos favoráveis de PS, BE e PEV (107), foram rejeitados dois dos pontos do texto de substituição da proposta de lei governamental, além de projetos de lei no mesmo sentido de BE e PAN.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".

O PS anunciou então o pedido de avocação para a reunião magna daquelas votações na especialidade e a totalidade dos deputados presentes na reunião magna irão votar o texto na sexta-feira, prevendo-se liberdade de voto no grupo parlamentar socialista, o que torna o resultado imprevisível.

As votações indiciárias da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, no qual o diploma tinha sido provisoriamente aprovado na especialidade, foram desta forma contrariadas, uma vez que o CDS-PP tinha estado ausente daquela reunião.

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