O PSD esteve hoje sozinho em defesa do referendo sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo, com o CDS a demarcar-se da iniciativa e a oposição em bloco a considerá-la "inconstitucional" e uma "fraude política".

Estas posições foram transmitidas no debate em plenário da Assembleia da República sobre a resolução da JSD que propõe um referendo com duas perguntas sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo, diploma que será votado na sexta-feira.

O líder da JSD, Hugo Soares, argumentou que é preciso que o debate sobre a adoção e coadoção por casais do mesmo sexo saia das quatro paredes do parlamento, enquanto o PCP, PS, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" acusaram os autores da iniciativa de "falta de vergonha", de "brincar" com direitos de famílias e de crianças e de desrespeito pelos procedimentos de lealdade parlamentar.

Com representantes de associações de defesa dos direitos dos homossexuais sentados nas galerias da Assembleia da República (entre eles o ex-deputado socialista Miguel Vale de Almeida), o deputado do PSD Hugo Soares alegou que os portugueses "não tiveram até agora uma palavra" sobre uma matéria em que "o superior interesse da criança é o alfa e o ómega".

"Esta não é uma questão de minorias e não aceitamos lições de direitos humanos", disse, numa alusão às críticas de que tem sido alvo, contrapondo então que a proposta de referendo "não incide sobre a matéria substantiva da coadoção ou da adoção" por casais do mesmo sexo.

"Façamos este debate sem fundamentalismos. O que se discute aqui é não é a substância, mas se os portugueses devem ou não ser ouvidos", argumentou Hugo Soares.

Na primeira reação, António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República, classificou a proposta de referendo como "uma fraude" e uma "deslealdade do ponto de vista democrático".

"Numa primeira fase era uma proposta [de referendo] envergonhada, não era uma proposta do PSD, mas apenas de alguns deputados da JSD, beneficiários de um estatuto de semi-inimputabilidade que os partidos de direita conferem às suas organizações de juventude. Mas, afinal, o PSD já não tem vergonha nenhuma", declarou António Filipe, recebendo palmas de deputados de todas as bancadas da oposição.

Logo a seguir, o ex-secretário-geral da JS Pedro Delgado Alves (juntamente com a socialista Isabel Moreira autora do projeto já aprovado na generalidade sobre coadoção) acusou o PSD de estar a usar "um expediente dilatório" e respondeu diretamente à tese da JSD sobre a necessidade de um referendo.

"As quatro paredes deste parlamento representam o país, representam a República. A ilegalidade dessa proposta de referendo não está só nas perguntas. Essa proposta de referendo brinca com assuntos sérios, brinca com famílias e brinca com crianças deste país", alegou Pedro Delgado Alves.

A deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório foi ainda mais longe no ataque, lamentando que os jovens do PSD "assumam uma posição preconceituosa e homofóbica".

Cecília Honório disse ainda entender o projeto de referendo proposto pela JSD como "um meio para punir os deputados refratários do PSD que em maio passado votaram a favor do projeto sobre coadoção por casais do mesmo sexo".

"O vosso segundo objetivo é desacreditar a figura do referendo em Portugal", advogou ainda a dirigente do Bloco de Esquerda, dirigindo-se ao líder da JSD.

Já Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", considerou que o mais "caricato" do debate "é que os proponentes do referendo não são a favor do referendo que propõem, caso contrário não fariam uma pergunta que sabem ser ilegal".

Heloísa Apolónia referia-se então à questão da resolução da JSD que índice sobre a adoção pura e simples por casais do mesmo sexo - matéria rejeitada na anterior sessão legislativa e em relação à qual não existe qualquer suporte legislativo.

"Esta proposta de referendo é uma fraude porque foi intencionalmente feita para ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização obrigatória", observou a esse propósito o deputado do PCP António Filipe - perspetiva que, de resto, foi defendida por todas as forças da oposição.