Viana do Castelo, 07 jun (Lusa) - O deputado socialista Jorge Fão anunciou hoje a apresentação de um projeto de resolução recomendando ao Governo que "abandone" a intenção de encerrar os Estaleiros de Viana, a discutir no parlamento a 12 de junho.

Este projeto de resolução, explicou Jorge Fão, deputado e autor do documento, "recomenda ao Governo que abandone a intenção de encerrar" os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e que "defina com urgência", um "plano de viabilização" para a empresa.

Devido à investigação de Bruxelas, o Governo português anunciou em abril a liquidação dos ENVC. O entendimento do Ministério da Defesa Nacional é que como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros que teria de devolver ao Estado, a solução passa pelo encerramento.

Em paralelo, prevê o lançamento de um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, na expectativa de manter a construção naval, mas sem garantias relativamente aos 620 postos de trabalho.

Já a proposta socialista, que será discutida na reunião do plenário da Assembleia da República de 12 de junho e votada dois dias depois, recorda a "importância" da atividade da construção naval não só em Viana do Castelo, desde 1944, mas também no país.

Sobre os ENVC, sublinha tratar-se do "único estaleiro em Portugal com capacidade técnica de construção de navios de guerra", sendo também o maior do país.

"Face à importância de que se reveste este estaleiro", assinala o deputado eleito por Viana do Castelo, os governos PS "sempre defenderam a existência" da empresa, tendo apresentado, ainda em 2011, um plano de reestruturação e viabilização dos ENVC para permitir "a continuidade da sua laboração".

Esta proposta, apresentada em junho de 2011, foi, contudo, "abandonada" já pelo atual Executivo sem que fosse apresentada "qualquer outra proposta de solução para os problemas" dos estaleiros, recorda Jorge Fão.

Neste projeto de resolução socialista é recomendado ao Governo que considere os ENVC "como uma empresa âncora no setor de construção e reparação naval nacional", além de "estratégica para a dinamização da economia do mar" e um "instrumento de concretização da Estratégia Nacional para o Mar".

Entre outras recomendações, defende um plano "urgente" de reestruturação e viabilização dos ENVC, a apresentar pelo Governo em paralelo com o fim do processo de encerramento, bem como a sua "integração no conjunto das empresas e no âmbito dos setores de atividade a privilegiar do plano de reindustrialização do país".

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