A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade a moção consensualizada com 66 agentes culturais da cidade com vista a “rever as verbas e o sistema” do Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Na reunião camarária pública, todos os vereadores (sete da maioria do independente Rui Moreira, quatro do PS, um do PSD e uma da CDU) votaram a favor do documento assinado pelas 66 estruturas culturais que, na terça-feira, no teatro Rivoli, participaram na reunião convocada pelo presidente da Câmara do Porto para analisar os resultados daquele programa da DGArtes.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, explicou ter optado por não assinar o documento subscrito pelas estruturas culturais para que o executivo assumisse hoje uma posição conjunta, acabando por conseguir unanimidade relativamente à reclamação de mais financiamento e às críticas sobre os critérios territoriais do programa, que “prejudicam invariavelmente o Norte”.

No documento, refere-se que o presidente da Câmara do Porto “ouviu formalmente as companhias da cidade sobre os financiamentos quadrianuais da DGArtes”, tendo as estruturas e a autarquia concordado em “várias matérias”.

No ponto 1, a moção refere que “as verbas disponibilizadas pela DGArtes são insuficientes e, mesmo com os reforços anunciados nos últimos dias, continuam aquém das de 2009”.

Tal “é inaceitável, tanto mais que os atuais concursos acontecem com um ano e meio de atraso”.

A moção refere ainda que “os critérios territoriais apresentados não são compatíveis nem com a distribuição populacional nem com a produção cultural”.

“Prejudicam invariavelmente o Norte, que inclui a Área Metropolitana do Porto - que compara em população e produção cultural com a de Lisboa - e cidades como Braga, Guimarães ou Famalicão”, lamenta-se.

“A distribuição de verbas à Região Norte deveria, no mínimo, acompanhar o investimento ‘per capita’ da Área Metropolitana de Lisboa”, acrescenta-se no documento.

A moção refere ainda que “os critérios dos concursos estão mal definidos, por porem em concorrência estruturas de programação, unidades de criação e festivais”, para além de “permitirem que projetos municipais, sob a capa de associações e cooperativas, concorram com as companhias independentes”.

Câmara e agentes culturais concordam também com “a necessidade de repensar a composição dos júris e também ponderar a pertinência de existir uma divisão regional dos mesmos”.

“Não se consegue entender que um país que se orgulha de ter saído de um programa de assistência financeira e pode hoje apresentar boas contas orçamentais, baixe os níveis de financiamento aos seus produtores culturais. É razoável pensar-se que um país com boas contas possa disponibilizar para a Cultura, ao menos, um por cento do seu orçamento de Estado, estando Portugal muito aquém”, alertam.

A autarquia e as estruturas da Cultura consideram que “os montantes disponíveis para a região Norte, os critérios usados nos concursos e os resultados já conhecidos põem, na prática, em risco o programa cultural da cidade do Porto”.

“Não pode a dinâmica cultural que atualmente é reconhecida ao Porto graças à aposta municipal que iniciou em 2014 servir como pretexto para o seu subfinanciamento estatal”, observam.

“Os presentes congratulam-se com a abertura do Ministro da Cultura para rever as verbas e o sistema e estão disponíveis para ajudar a DGArtes nesse processo", conclui o documento.

Os resultados provisórios dos concursos da Direção-Geral das Artes (DGArtes), comunicados aos candidatos, a que a agência Lusa teve acesso na sexta-feira, garantem apoio estatal a 50 candidaturas das 89 avaliadas na área do teatro, ficando de fora 39 estruturas, como o Teatro Experimental do Porto, a Seiva Trupe, o Festival Internacional de Marionetas e Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI).

Os concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021 abriram em outubro, com um valor global de 64,5 milhões de euros.

No sábado, o Governo anunciou um reforço do montante disponível até 2021, para 72,5 milhões de euros.

Na segunda-feira, o ministro da Cultura disse, em declarações à RTP, que o Programa de Apoio Sustentado da DGArtes, na área do teatro, vai ter um reforço de 900 mil euros por ano, de 2018 a 2021.