Viana do Castelo, 15 jan (Lusa) - O Ministério da Defesa Nacional (MDN) disse hoje que a resposta de Bruxelas sobre a devolução das ajudas estatais aos estaleiros de Viana não difere da posição do Governo, acusando o Bloco de Esquerda de "foguetório político".

"O rigor com que o Bloco de Esquerda interpreta a resposta é o mesmo com que fez as perguntas. A resposta do Comissário [Joaquín Almunia] em nada difere daquilo que tem vindo a ser dito, nos últimos meses, quer pelo Governo, quer pela Empordef, quer pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e que já foi de resto várias vezes noticiado", disse à Lusa fonte oficial do MDN.

A eurodeputada bloquista Marisa Matias afirmou hoje que a Comissão Europeia "não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal" aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e que por isso o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, deve demitir-se.

"Fica comprovado que este negócio que foi construído através de uma gestão danosa, foi legitimado por uma mentira", considerou Marisa Matias, após uma resposta da Comissão Europeia a perguntas suas sobre as ajudas do Estado aos ENVC, entretanto subconcessionados ao grupo Martifer.

Já o ministério tutelado por José Pedro Aguiar-Branco diz que a subconcessão, que decorre em paralelo com o encerramento da empresa pública, "tem como objetivo evitar que o procedimento da Comissão chegue ao seu final e que os ENVC sejam obrigados a devolver os 181 milhões de euros em questão".

Nas respostas à eurodeputada bloquista, o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, diz que Bruxelas não tomou "uma decisão final no processo" e que portanto "não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal" concedido aos ENVC.

Contudo, o MDN recorda que "das várias reuniões mantidas com a Comissão foi possível baixar o valor em questão de 400 para 181 milhões de euros", recordando ainda declarações recentes do porta-voz do comissário responsável pela Concorrência, Antoine Colombani. Este afirmava "parecer" ser "bastante claro que a ajuda de Estado concedida no passado era incompatível".

"Querem encontrar uma nova solução que evite que o novo concessionário tenha que devolver qualquer ajuda de Estado ilegal, caso nós cheguemos à conclusão de que se tratou de facto de uma ajuda ilegal", aponta o ministério, citando declarações do porta-voz de Joaquín Almunia.

O MDN diz ainda "lamentar" que o Bloco de Esquerda e a eurodeputada Marisa Matias "nunca tenham apresentado as suas observações de forma oficial no prazo estabelecido para o efeito, pela Comissão Europeia", que terminou em maio de 2013.

Pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, cujo contrato foi assinado a 10 de janeiro, o grupo Martifer pagará anualmente ao Estado, de renda, 415 mil euros.

A nova empresa West Sea deverá recrutar nos primeiros seis meses deste ano 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.

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