(CORREÇÃO) Lisboa, 22 mar (Lusa) -- O Governo concordou em 10 de outubro reforçar os meios aéreos de combate a fogos florestais até ao fim desse mês, mas as aeronaves já estavam disponíveis durante os piores incêndios registados em Portugal em 2017.

Segundo documentação a que a Lusa teve acesso, o Governo respondeu cinco horas depois a um pedido, enviado, na noite de 09 de outubro, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para reforçar o dispositivo na fase Delta, que se iniciara no primeiro dia desse mês.

Na resposta, o Governo concordou com um acréscimo de 70 horas de serviço para dois aviões anfíbios médios, com o prolongamento do contrato de aluguer de dois aviões anfíbios pesados e de oito helicópteros médios, todos eles até 31 de outubro.

No caso dos anfíbios médios, o contrato já tinha sido prolongado com mais 300 horas a 14 de agosto.

A autorização para o prolongamento destes meios aéreos foi dada a 13 de outubro, não tendo existido nenhuma interrupção na disponibilidade dos aviões e helicópteros.

Segundo o relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de outubro, a ANPC pediu um reforço de meios para combater incêndios em outubro de 2017 devido às condições meteorológicas, mas não obteve "plena autorização a nível superior".

A ANPC propôs para reforço do dispositivo para a fase Delta, entre 01 e 15 de outubro, 105 equipas de combate, tendo sido autorizadas 50, tendo também sido recusadas 200 horas de voo suplementares para duas parelhas de aviões anfíbios médios e 40 operacionais para a Força Especial de Bombeiros (FEB), bem como uma parelha de aviões anfíbios médios e quatro meios aéreos.

Segundo o relatório da comissão técnica independente, entregue no parlamento na terça-feira, foi também recusado o aluguer de quatro aviões anfíbios médios para 13 a 31 de outubro.

No entanto, na documentação a que a Lusa teve acesso, na madrugada de 10 de outubro o executivo solicitou à ANPC uma estimativa urgente de encargos com o aluguer de quatro anfíbios médios por ajuste direto, para o período de 13 a 31 de outubro, o que não se concretizou.

Pouco antes de concordar com o reforço dos meios aéreos, na noite de 09 de outubro, o Governo enviou uma mensagem à ANPC dando conta de que aprovava a extensão até ao final do mês da fase Delta, que deveria terminar a 15 de outubro.

No mesmo documento, foi autorizado um reforço de 164 equipas, num total de 820 bombeiros, que se juntaram a outras 50 equipas (250 bombeiros), aprovadas a 29 de setembro.

O ex-secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes criticou hoje, em conferência de imprensa, a comissão técnica independente por ausência de direito ao contraditório e apontou a existência de dados "falsos" sobre meios de combate disponíveis.

Jorge Gomes, atual deputado socialista e que se demitiu do Governo na sequência dos incêndios de 15 e 16 de outubro, acusou o ex-segundo comandante operacional da ANPC, o tenente coronel Albino Tavares, de ter transmitido aos elementos da comissão informações "falsas".

Em declarações à Lusa, o presidente da comissão admitiu hoje que o relatório pode conter informação que "não esteja totalmente correta", ressalvando, no entanto, que todos os dados resultam de documentação oficial.

"O que asseguro é que utilizámos documentação oficial, portanto não asseguro que na documentação oficial não haja, eventualmente, qualquer indicação que não esteja totalmente correta", afirmou João Guerreiro.

Questionado sobre as críticas de Jorge Gomes, João Guerreiro assegurou que a comissão vai "estudar exatamente as considerações", indicando que o ex-governante lhe fez chegar uma carta com apreciações ao documento e que será feita uma consideração pública sobre as dúvidas levantadas.

Além de destacar a falta de meios, o relatório da comissão, que atualiza para 48 o número de mortos em outubro, conclui que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

(NOVA VERSÃO DA NOTÍCIA COM O TÍTULO "Incêndios: Governo autorizou meios aéreos que só chegaram no fim dos fogos de outubro" CORRIGINDO NO TÍTULO, NO PRIMEIRO E QUINTO PARÁGRAFOS A REFERÊNCIA AO REFORÇO DOS MEIOS ATÉ AO FINAL DE OUTUBRO)

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