A proposta de Orçamento Retificativo apresentada pelo Governo foi hoje aprovada na generalidade com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP e os votos contra de todas as bancadas da oposição.

Na votação participaram 215 deputados, tendo as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP sido as únicas a votar favoravelmente o documento apresentado pelo Governo.

PS, PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" votaram contra.

A primeira alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013 foi entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira e inclui uma revisão generalizada aos tetos de despesa e à composição destas rubricas para incorporar o pagamento dos subsídios cuja suspensão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Este documento inclui igualmente as medidas que o Governo considera suficientes para conseguir cumprir as metas do défice orçamental acordadas com a 'troika' após o desvio que se criou com o chumbo do TC a quatro normas do orçamento, mas também a uma revisão do cenário macroeconómico para um cenário bem mais pessimista que o esperado em outubro quando o Governo apresentou o Orçamento.

A conjuntura mais negativa obriga a, entre outras coisas, reforçar a dotação orçamental da Segurança Social em 500 milhões de euros, em grande parte para assegurar o pagamento da despesa com subsídios de desemprego que será mais elevada que o esperado devido a um aumento do desemprego bem acima das estimativas iniciais.