Lisboa, 20 mar (Lusa) - A comissão técnica independente (CTI) sobre os incêndios de outubro de 2017 concluiu que houve uma "vulgarização da determinação dos estados de alerta" após o grande incêndio de Pedrógão Grande, que resultou na sua desvalorização.

Esta é uma das conclusões da comissão criada pelo parlamento, que entregou hoje o seu relatório na Assembleia da República, em Lisboa, sobre os incêndios de 14, 15 e 16 de outubro de 2017.

"Da audição dos senhores comandantes [de 51 corporações de bombeiros dos cerca de 40 concelhos mais afetados] foi praticamente unânime que em 2017 houve uma vulgarização da determinação dos estados de alerta no período posterior ao incêndio de Pedrógão Grande, resultando na sua desvalorização", refere a CTI.

Segundo a comissão, face a esta desvalorização, "o processo de comunicação dos avisos meteorológicos do IPMA e dos alertas da ANPC deverá ser reavaliado, tendo em vista assegurar o cabal cumprimento dos respetivos objetivos junto dos destinatários".

No período de Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais de 2017, houve "109 dias de estado alerta, ou seja, o efeito pretendido junto das forças, o estado de prontidão e a capacidade de mobilização, pode acabar por não reagir em conformidade", notaram os membros da comissão.

"Acresce ao já referido o facto de a ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil] ter determinado para terceiros a elevação do estado de prontidão e grau de mobilização, sem que no âmbito das suas competências tenha acompanhado o mesmo nível de alerta, nomeadamente quanto à mobilização de meios aéreos", criticam.

No relatório, a CTI recorda também que no comunicado técnico operacional (CTO) de 14 de outubro, às 15:00, onde foi determinada a passagem de alerta especial para o nível vermelho, era referido que na madrugada de segunda-feira (16 de outubro) seria previsível a ocorrência de precipitação.

"Ora sabe-se, pela experiência anterior, que nas vésperas do aviso das primeiras chuvas existem determinadas práticas que concorrem para o aumento do número de ignições, seja para renovação de pastagens, seja por outra motivação, pelo que entendemos que essa referência à chuva, no referido CTO, era desnecessária. A chuva, no caso em apreço, até chegou com 24 horas de atraso", notou a comissão.

A CTI salienta ainda que se a informação fluiu do patamar nacional para o distrital e municipal, já na transmissão das comunicações para a população "não existe tanta certeza que os avisos e demais informações cumpram o seu principal objetivo, daí a avaliação deste procedimento que importa revisitar".

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