Lisboa, 14 jan (Lusa) -- O secretário de Estado dos Transportes afirmou hoje que o Governo continua "determinado em aprofundar" as poupanças nas PPP e apelou ao PS para que use "parte das energias que gasta nas críticas" no apoio aos cortes dos encargos.

A afirmação de Sérgio Monteiro consta num comunicado divulgado pelo Ministério da Economia, depois de o PS ter exigido hoje explicações do Governo sobre as poupanças atingidas até ao momento com a renegociação das parcerias público-privadas (PPP) e ter reclamado a presença do executivo no parlamento para falar sobre o assunto.

Citado no comunicado, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações afirma que "o Governo continuará determinado em aprofundar as poupanças já realizadas e insta o PS a depositar apenas uma parte das energias que gasta nas críticas no apoio aos cortes permanentes dos encargos com as PPP".

Sérgio Monteiro reitera "o objetivo de redução estrutural de cerca de 33,5% em pagamentos do Estado com PPP, o que corresponde a cerca de 2.500 milhões de euros nas concessões ex-SCUT e de cerca de 4.900 milhões de euros nas subconcessões, num total de 7.400 milhões de euros duramente a vida dos contratos".

Esta redução, lê-se no comunicado, "será feita independentemente da vontade do PS que, tendo apresentado uma medida em sede de Orçamento de Estado para 2014, defendia as concessionárias e os seus acionistas privados e prejudicava o Estado e todos os contribuintes ao propor poupanças muito inferiores àquelas preconizadas por este Governo".

O PS, exemplifica o Ministério da Economia, "propunha uma taxa apenas para 2014 que equivaleria, para todas as PPP, a uma receita de 120 milhões de euros", cerca de 1,6% da poupança global que o executivo pretende concretizar.

O Ministério da Economia afirma ainda no comunicado que o executivo "repudia a estratégia de desinformação que tem sistematicamente vindo a ser desenvolvida pelo PS" sobre este assunto e considera "insólito" que seja do partido responsável pela criação dos encargos com PPP rodoviárias "que sistematicamente vêm os ataques à estratégia do Governo" para reduzi-los.

No sábado, o jornal i noticiou que a renegociação das PPP rodoviárias não ficou fechada a tempo de permitir a implementação da totalidade dos cortes de 300 milhões de euros nos pagamentos do Estado anunciados para o ano passado.

Fonte do Ministério da Economia citada pelo jornal confirmou que ainda não foi possível concretizar algumas componentes dessa poupança, que resultou de memorandos de entendimento assinados com cinco concessionárias em meados do ano passado.

Hoje, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo afirmou que o "PS considera absolutamente lamentável que não se tenha atingido as poupanças que o Governo há 15 meses anuncia".

CSJ (PPF)// ATR

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