Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Penas de 16 meses a 10 anos e meio para arguidos acusados de tráfico de pessoas

| País
Porto Canal com Lusa

Santarém, 13 mar (Lusa) -- O Tribunal de Santarém condenou hoje a prisão efetiva cinco dos arguidos do processo por tráfico de pessoas para exploração laboral em penas que variam entre os cinco anos e três meses e os 10 anos e seis meses.

Aos dois arguidos estrangeiros, o cidadão israelita Aharon Rony Bargig, condenado a 10 anos de prisão, e o nepalês Sharad Gurunq, condenado a cinco anos e três meses, o tribunal determinou ainda a expulsão do país por oito e cinco anos, respetivamente.

No caso dos arguidos que detinham ou trabalhavam na exploração agrícola Agrowork, em Almeirim (no distrito de Santarém), onde a Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária realizou uma operação no final de julho de 2015 que deu origem ao processo, Fernando Batista teve a pena mais pesada, 10 anos e seis meses de prisão.

No caso deste arguido, a juíza Raquel Matos Rolo, presidente do coletivo, considerou que a agressão e ameaças sobre o trabalhador Subrat Rimal, que se encontrava doente, se enquadra no âmbito da exploração, deplorando o tratamento desta pessoa "como se de um objeto se tratasse".

Ao seu irmão, Jaime Baptista, foi aplicada a pena de nove anos de prisão, enquanto à sua mulher, Ana, e à ex-cunhada, Vera, foi aplicada uma pena de cinco anos de prisão suspensa por igual período, sujeita a um plano social, por entender o tribunal que "participaram na sombra" dos seus companheiros com consciência dos seus atos.

O Tribunal condenou ainda Marcelo Machado de Araújo a cinco anos e seis meses de prisão pelo "grau de ilicitude da sua conduta".

A juíza frisou a "forma inteligente" como este arguido usou os conhecimentos e as informações de que dispunha, nomeadamente junto do Instituto do Emprego, para "maximizar os seus proveitos económicos", demonstrando uma "atuação minuciosa" e grande "capacidade argumentativa".

O funcionário João Alexandre, que, juntamente com Fernando Baptista, foi condenado por falsificação de documentos, foi aplicada a pena de 16 meses de prisão, igualmente suspensa e sujeita a um plano social.

Para várias das empresas visadas, incluindo a Agrowork, foi determinada a dissolução, tendo o coletivo ordenado ainda o pagamento de uma indemnização no valor de 15.000 euros a Subrat Rimal, valor considerado "irrisório" pela juíza, para quem aquela vítima "merecia muito mais" dados os danos sofridos.

Para o outro trabalhador que se constituiu como assistente, Wakas Malik, o pedido de indemnização foi indeferido, tendo em conta que o mesmo depôs durante o julgamento desdizendo acusações anteriores.

Os advogados de defesa dos arguidos afirmaram não se conformar com a decisão, pedindo o alargamento do prazo para apresentação de recurso, pelo que as penas ficam suspensas e os arguidos sujeitos a medidas de coação, que, no caso de Fernando e Jaime Baptista, serão fixadas no próximo dia 21.

A juíza deplorou a forma "ultrajante" como foram tratadas as 11 vítimas identificadas neste processo e disse ser "vergonhosa" a ocorrência de situações destas em Portugal.

MLL // MCL

Lusa/fim

+ notícias: País

Trabalhadores do Infarmed voltam a rejeitar deslocalização para o Porto

A quase totalidade dos trabalhadores do Infarmed discorda da deslocalização da Autoridade do Medicamento de Lisboa para o Porto e apenas sete por cento estaria disponível para se mudar, segundo dados de um inquérito realizado hoje.

Ordem dos Médicos diz que relatório mostra que parceiros têm razão sobre lacunas na saúde

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o Relatório de Primavera 2018, que aponta diversas lacunas ao nível da saúde, veio apenas demonstrar o que tem sido referido pelos parceiros do setor sobre a falta de investimento no setor.

Atualizado 19-06-2018 15:11

Hospitais públicos estão endividados e "à beira de um ataque de nervos"

Os hospitais públicos estão endividados e "à beira de um ataque de nervos", mostrando que a crise económica continua no setor hospitalar, segundo o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.