Vila Pouca de Aguiar, 13 jan (Lusa) -- Os municípios do Alto Tâmega acordaram com a espanhola Iberdrola um plano de ação de 50 milhões de euros para investimentos e compensações resultantes da construção de três barragens neste território, anunciou hoje fonte das autarquias.

O presidente da Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT) e da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, disse à agência Lusa que o acordo com a concessionária do empreendimento hidroelétrico do Alto Tâmega foi alcançado sexta-feira, depois de várias reuniões, algumas das quais contaram com a presença do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

Segundo o autarca, durante este mês de janeiro será constituído um grupo de trabalho, constituído por representes as autarquias, empresa, ministério do Ambiente e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que acompanhará este plano de ação.

Alberto Machado adiantou ainda que, até fevereiro, será publicado o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), o qual permitirá à Iberdrola iniciar as obras.

O presidente referiu que a intenção da empresa é dar o arranque à construção das barragens ainda este ano, prevendo que as mesmas estejam concluídas entre 2020 e 2022.

O projeto de construção do empreendimento hidroelétrico do Alto Tâmega, que inclui as barragens de Gouvães, Tâmega e Daivões, foi apresentado em janeiro de 2009, numa cerimónia presidida pelo então primeiro-ministro José Sócrates.

O processo tem-se arrastado e os ambientalistas interpuseram uma providência cautelar para considerar nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A Quercus apresentou também uma queixa formal à Comissão Europeia contra o Estado português acusando-o de "violação flagrante" de várias diretivas europeias no mesmo projeto e, em 2013, recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir a construção deste empreendimento.

Apenas em setembro de 2011, os municípios envolvidos apresentaram uma proposta de plano de ação, que nunca chegou a ser aprovado formalmente.

Agora, segundo Alberto Machado, ficou definido um investimento de 50 milhões de euros de contrapartidas que serão aplicados em projetos a desenvolver em cada um dos municípios, desde Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena, Boticas, Chaves, Valpaços, Montalegre e Cabeceiras de Basto, que será também afetado pela construção desta cascata.

Em Vila Pouca de Aguiar, por exemplo, a Iberdrola poderá vir a pagar a comparticipação nacional, que caberia ao município, na construção da Aldeia Rural e Parque de Campismo.

Este projeto representa um investimento global de três milhões de euros, comparticipado em 2,4 milhões de euros pela comunidade europeia. A autarquia teria que pagar os restantes 600 mil euros.

Este plano de ação está previsto na DIA.

"Trata-se de um investimento muito significativo num ciclo económico negativo", afirmou Alberto Machado.

O autarca lembrou que, neste momento, o investimento público nestes territórios do interior é muito diminuto.

O autarca salvaguardou, no entanto, que este plano não contempla as compensações diretas, que decorrem das negociações particulares entre os proprietários afetados pelo empreendimento e a empresa.

A construção deste complexo hidroelétrico faz parte do Plano Nacional de Barragens.

A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.

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