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Tratado de fronteiras com Timor-Leste é novo capítulo na relação bilateral

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Porto Canal com Lusa

Díli, 05 mar (Lusa) - O tratado de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, que vai ser assinado terça-feira em Nova Iorque marca um novo capítulo na relação bilateral entre os dois países, afirmou em comunicado a chefe da diplomacia australiana.

"No dia 06 de março, juntar-me-ei a líderes de Timor-Leste para assinar o histórico 'Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor'", refere Julie Bishop, citada no comunicado.

"Isto marca um novo capítulo no nosso relacionamento com Timor-Leste, aproximando-nos como vizinhos que compartilham uma fronteira e como parceiros e amigos", explica, recordando que a assinatura vai ser testemunhada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e pelo presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen.

Este foi, para já, o único comentário oficial do Governo australiano sobre o fim das negociações sobre o tratado, que terminaram no mês passado em Kuala Lumpur, na Malásia.

Apesar de vários pedidos de declarações feitos pela Lusa, o gabinete de Julie Bishop não deu, até ao momento, qualquer resposta.

Do lado timorense, o documento vai ser assinado pelo atual ministro Adjunto do primeiro-ministro para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, devendo estar presente Xanana Gusmão, o ex-Presidente que liderou, com Agio Pereira, a equipa negocial timorense.

O tratado, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, equidistante dos dois países, como Díli sempre reivindicou.

Uma linha que a administração colonial portuguesa, os ocupantes indonésios e os dirigentes timorenses desde sempre defenderam que deveria ser colocada onde agora vai ficar e que formaliza a posse de recursos que, até aqui, Timor-Leste teve que dividir com Camberra.

O significado histórico do momento fecha um ciclo com várias décadas de polémicas, protestos e intensas negociações para definir uma linha cuja indefinição custou a Timor-Leste cinco mil milhões de dólares, segundo estima a organização La'o Hamutuk.

E que tingiu da pior maneira a relação de sucessivos Governos australianos com o povo timorense e, desde a restauração da independência, acabou por marcar negativamente a relação entre os dois Estados.

O tratado de fronteiras marítimas que Timor-Leste e a Austrália assinam na terça-feira em Nova Iorque resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e, em concreto, ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO).

Onze intensas rondas negociais, ao longo de 19 meses, para alcançar um acordo que os mais otimistas pensavam que demoraria anos e que os mais pessimistas achavam impossível.

As negociações, com o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem, decorreram no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS).

O processo começou a 11 de abril de 2016, quando Timor-Leste notificou a Austrália - o documento foi entregue pelo embaixador timorense em Camberra, Abel Guterres - de ter desencadeado o PCO, para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações e definir as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.

ASP // ANC

Lusa/Fim

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