Ciganos e afrodescendentes continuam a viver em habitações inadequadas em Portugal, alerta a Amnistia Internacional no relatório que publica hoje, e que também elogia algumas políticas contra a discriminação.

Atualizado 23-02-2018 12:28

A organização recorda os avisos feitos num relatório publicado em fevereiro pela Relatora Especial da ONU para o direito à habitação condigna, Leilani Fahra, que exortou as autoridades portuguesas a priorizar a construção de casas para substituir bairros de lata e a garantir que despejos e demolições não resultam em sem-abrigo.

Por sua vez, o comissário europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks apelou em março à criação de novos programas de habitação social, preocupado com as condições dos agrupamentos de ciganos e outros grupos vulneráveis.

Um exemplo mencionado é o do Bairro 6 de Maio, no concelho da Amadora, onde muitos moradores de ascendência africana e cigana confessaram ter receio de serem despejados à força e de verem as suas casas demolidas.

Ainda na Amadora, o relatório da AI refere o processo de que são alvo 18 agentes da polícia por maus-tratos a seis homens de ascendência africana em 2015, nomeadamente tortura, prisão ilegal, abuso grave de poder e outras ofensas agravadas por racismo.

A violência sobre os presos, as condições na prisão e prisão preventiva e a situação dos pacientes em unidades psiquiátricas portuguesas são também motivo de preocupação da Amnistia Internacional.

Outro tema referido no relatório é a forma como a violência contra as mulheres é vista em Portugal, sendo citados os processos disciplinares a juízes do Tribunal de Recurso do Porto que proferiram uma pena suspensa a dois homens condenados em 2015 por agredir uma mulher, alegando que "o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem".

Numa nota positiva, a organização aludiu à proposta de lei em discussão para aumentar a proteção dos direitos das pessoas LGBTI e a legislação aprovada que reforça a proteção contra a discriminação de pessoas com deficiências físicas e mentais.

O relatório da Amnistia Internacional 2017/18 abrange 159 países e oferece uma análise abrangente sobre o estado dos Direitos Humanos à escala mundial, coincidindo com o ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra o 70º. aniversário.