O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que "não há contestação" dos municípios ao projeto de diploma do Governo sobre a gestão de combustível.

Atualizado 08-02-2018 17:47

"Não há contestação nenhuma. Há trabalho em conjunto para fazer mais e melhor. Ninguém nos perdoaria - a ninguém, ao Governo, às entidades públicas, às empresas, aos autarcas - se não fizermos até maio, isto é, até ao início do próximo verão, tudo", afirmou o governante em Viana do Castelo, quando questionado sobre a decisão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de pedir uma audiência ao primeiro-ministro para debater o assunto, anunciada na terça-feira.

Eduardo Cabrita, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com os dez presidentes de Câmara do Alto Minho, adiantou que, "a partir de 16 março, se os proprietários não limparem os terrenos, as autarquias, com o apoio das forças de segurança, irão poder substituir-se nessa atividade, responsabilizando os proprietários".

"Terão, para isso, a possibilidade de o fazer com recurso à contratação direta, sem necessidade de concurso; poderão fazê-lo sem necessidade de visto do Tribunal de Contas e terão uma linha de crédito que reforçará os meios e que já tem disponíveis 50 milhões de euros para realizar essa limpeza", especificou.

Na terça-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reafirmou quee o projeto de diploma do Governo sobre a gestão de combustível para a defesa da floresta contra incêndios não é exequível.

Embora o ministro da Administração Interna, que tutela as autarquias, tenha manifestado "abertura" em relação a diversas questões suscitadas pelos municípios, a direção da ANMP -- explicou o presidente da associação, Manuel Machado -- entende que deve debater esses problemas com o chefe do Governo, pois "interessam a todos" e para promover o "aperfeiçoamento" do projeto de diploma.