Portalegre, 06 fev (Lusa) - A bancada comunista vai protagonizar uma interpelação ao Governo em 15 de fevereiro sobre investimento público na saúde, educação, transportes e comunicações, anunciou hoje o líder parlamentar no fim de dois dias de jornadas em Portalegre.

"Com a política de desastre nacional do Governo PSD/CDS, só de 2011 a 2013 o investimento caiu 38,7%. Se é possível referir previsões de crescimento de 40% do investimento para cerca de 4,5 milhões de euros, a verdade é que a componente do financiamento nacional desse investimento continua muito aquém do que é indispensável, com os fundos comunitários a representar 70% do investimento público - em nível inferior a 1996", justificou João Oliveira, no discurso final.

Além daquela discussão em sessão plenária da Assembleia da República, o PCP pretende entregar já esta quarta-feira um projeto de resolução a recomendar ao Governo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

Os comunistas preparam ainda iniciativas legislativas para o alargamento de funcionamento de unidades de saúde à noite e fins de semana, atribuição de médicos e enfermeiros de família a todos os utentes e harmonização das condições de trabalho dos diversos profissionais do setor.

O grupo parlamentar do PCP vai ainda agendar um debate sobre um seu projeto de resolução pelo "investimento e modernização de redes de transportes e infraestruturas".

Outra iniciativa legislativa prometida por João Oliveira foi a de "valorizar os julgados de paz", através do alargamento daquela rede, estendendo-a no território nacional e com as competências para as "chamadas 'bagatelas penais', que não impliquem penas de prisão, e à ação executiva que incida sobre as suas próprias decisões".

Os deputados comunistas também vão apresentar projetos de lei sobre financiamento e criação de bases da ação social escolar nas instituições de ensino superior.

Num âmbito mais diretamente relacionado com a região visitada durante as jornadas parlamentares, o PCP pretende também entregar uma iniciativa legislativa para criar "um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos para a saúde pública e outros nas regiões com alterações profundas na estrutura agrária/produtiva, nomeadamente onde se intensificam as monoculturas".

A valorização da apicultura, o reconhecimento automático de cooperativas como organizações de produtores e desoneração dos produtores do sistema de sanidade animal, assim como a exigência de que o Governo cumpra a recomendação do PCP de construção da barragem do Pisão, foram outras intenções declaradas.

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