Vale de Cambra, 08 jan (Lusa) - Os vereadores do PSD em Vale de Cambra garantiram hoje que o município não foi penalizado "num euro sequer" nas transferências por parte do Estado, contradizendo assim o executivo CDS-PP, que declarou receber menos 20% do que o previsto.

Em causa está a informação, veiculada na semana passada pelo executivo CDS-PP, segundo a qual "as transferências do Estado para essa autarquia foram reduzidas em 20% devido ao incumprimento do executivo anterior no que se refere à regularização das dívidas a fornecedores".

A atual presidência da Câmara fazia assim saber que o Executivo anterior, liderado pelo social-democrata José Bastos, "não cumpriu com a redução do mínimo de 10% dos pagamentos a fornecedores com mais de 90 dias em atraso, registados no Sistema Integrado de Informação da Administração Local [SIAL]".

Hoje, o ex-presidente da Câmara e atual vereador do PSD afirma que, na medida em que os 93.222 euros agora retidos pelo Estado passam a integrar o Fundo de Regularização Municipal, "esse dinheiro é usado para pagamentos das dívidas a fornecedores da Câmara Municipal até esse montante, ou seja, o Município não é penalizado num euro sequer".

O comunicado, assinado também pela vereadora Elisabete Rocha, tenta assim explicar os procedimentos que originaram a retenção dessa verba: "No âmbito da contratualização do empréstimo do PAEL [Programa de Apoio à Economia Local], o dinheiro foi disponibilizado em duas tranches e só era disponibilizado após comprovação do pagamento das faturas previamente hierarquizadas e assinadas entre as partes e após vistos do Tribunal de Contas".

Os sociais-democratas referem que, neste caso concreto, a autarquia "estava obrigada a afetar - de acordo com as regras aplicáveis pela Lei do Orçamento de Estado para 2013 e sempre que houvesse lugar à variação de receita de IMI resultante do processo geral de avaliação dos prédios urbanos - 142.372,56 euros à redução do endividamento de médio e longo prazo do município".

"Afetou 2.044.372,56, isto é, muito mais do que lhe era exigido", realça o comunicado.

"O município deveria ainda ter reduzido em 20% o valor em excesso de 466.111 euros, o que perfazia 93.222 (uma única vez)", continua o documento. "Como não o fez, o Estado integra essa verba no Fundo de Regularização Municipal e, de seguida, esse dinheiro é usado para pagamentos das dívidas a fornecedores da Câmara".

Os vereadores do PSD fazem ainda notar que, em 2013, a dívida da autarquia a fornecedores "baixou em mais de três milhões de euros", sendo que a retenção dos referidos 93.222 euros - que não chegam a entrar nos cofres da autarquia, mas continuarão a estar disponíveis para pagamento das suas dívidas - "não traz qualquer penalização financeira".

Para o PSD, o uso público que o CDS fez dessa informação "mais não serviu do que para denegrir a imagem e o bom nome do anterior Executivo".

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