Lisboa, 08 jan (Lusa) - O vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP afirmou hoje que ainda não chegou o momento para dizer como Portugal sairá do programa de assistência, numa entrevista em que remeteu para o Congresso centrista uma explicação sobre a crise política.

"O momento de dizer como é que Portugal sai do programa ainda não chegou. Ainda temos duas avaliações, ainda faltam quatro meses e pouco, os irlandeses só o disseram a um mês do fim", afirmou Paulo Portas numa entrevista à Rádio Renascença.

Paulo Portas remeteu para o XXV Congresso do CDS-PP, que se realiza no sábado e domingo em Oliveira do Bairro, uma explicação sobre a crise política de junho, em que chegou a apresentar a demissão do Governo, tendo depois assumido o cargo de vice-primeiro-ministro.

"Sobre essa matéria, direi alguma coisa no congresso do CDS", afirmou, dizendo que é na reunião magna dos centristas que está o seu "povo" e a sua "gente".

Sobre um eventual programa cautelar após o fim do programa de assistência económica e financeira, anunciado para maio, Portas nunca admitiu a existência desse programa, que foi referido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, na sua mensagem de ano novo.

"Respeito muitíssimo as opiniões do senhor Presidente da República. Oiço e reflito", limitou-se a afirmar.

Portas disse que "é público que no final de janeiro há uma primeira discussão no Eurogrupo sobre a estratégia de saída do programa" e que só a partir dessa altura esse debate se iniciará, não estando nada decidido.

Relativamente a eventuais compromissos com o PS nesse contexto, reiterou que tem defendido que "os partidos políticos que fazem parte do arco da governabilidade devem estar seriamente envolvidos" nas questões "estruturais" para o "destino" do país, mas ressalvou que "é preciso estar disponível para isso".

"Não é possível pretender que Portugal termine o programa em maio, e ainda por cima dizer [que termine] como a Irlanda, e pretender que o Tribunal Constitucional deite abaixo todas as medidas que permitem terminar o programa em maio", declarou.

Na entrevista à emissora católica, Portas defendeu também a "flexibilização" do vínculo dos funcionários públicos.

"Temos que poder qualificar a administração pública. Para isso, é necessário que haja um entendimento constitucional, legal, razoável, justo, sobre a flexibilização do vínculo. Eu defendo um modelo em que haja menos funcionários mais bem pagos, mas para conseguirmos as duas coisas, temos que ter um entendimento sobre as duas coisas", sustentou.

Paulo Portas manifestou-se ainda contra o aumento do IVA como medida que compensasse o chumbo da convergência de pensões pelo Tribunal Constitucional e justificou o alargamento da base de contribuição especial de solidariedade dos reformados, argumentando ser distinta da chamada TSU dos pensionistas.

"A chamada TSU das pensões acumulava com a convergência e acumulava com a contribuição especial de solidariedade", afirmou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP disse que "a TSU das pensões atingia em cheio aqueles que em Portugal são mais pobres, os beneficiários da segurança social, que têm uma situação mais vulnerável que os da CGA [Caixa Geral de Aposentações]".

Por outro lado, "este alargamento moderado da base [da contribuição especial de solidariedade] ocorre depois de uma decisão negativa do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões", apontou.

"Não fui incoerente em nenhuma das circunstâncias", declarou.

Para Paulo Portas, "em situações de exceção não há soluções perfeitas", considerando que o Governo "protegeu a larga maioria dos pensionistas portugueses".

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